CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A rápida transformação do mercado de trabalho, onde contratos como pessoa jurídica (PJ) substituem os vínculos tradicionais da CLT, tem causado danos à Previdência Social. Isso ocorre porque poucos trabalhadores que atuam como PJ contribuem para o INSS, aumentando o déficit nas contas públicas.
Segundo pesquisa de Janaína Feijó e Paulo Peruchetti, do Ibre-FGV, somente 34,4% dos trabalhadores PJ contribuem para a Previdência, um número considerado muito baixo para garantir aposentadoria futura.
Essa situação é ainda pior entre os trabalhadores autônomos informais, onde apenas 18,8% fazem contribuições. Já entre os autônomos com CNPJ, que têm melhor escolaridade e renda, essa taxa sobe para 77%.
Nos últimos dez anos, o número de trabalhadores por conta própria cresceu 16%, chegando a representar um quarto da população ativa. Entre eles, os autônomos com CNPJ aumentaram 61%, passando de 4,3 milhões em 2016 para quase 7 milhões em 2025.
Janaína destaca que essas mudanças refletem uma busca por maior flexibilidade no trabalho, acelerada pela pandemia. No entanto, apesar da liberdade aparente, a falta de contribuição para o INSS deixa esses profissionais sem benefícios como aposentadoria, pensão e auxílio-doença.
Também há uma relação clara entre nível de renda, escolaridade e contribuição: trabalhadores com maior escolaridade tendem a entender melhor a importância de contribuir para a Previdência.
Leonardo Rolim, consultor da Câmara dos Deputados, aponta que dois fatores principais impulsionam a expansão da pejotização: a economia digital (economia 4.0) e incentivos fiscais que levam empresas e trabalhadores a escolherem esse modelo para pagar menos contribuição previdenciária.
Existem dois perfis principais de trabalhadores PJ: aqueles com renda média e alta que abrem empresas no Simples Nacional e contribuem com uma alíquota menor que a dos trabalhadores formais; e os MEIs (Microempreendedores Individuais), que pagam 5% do salário mínimo como contribuição.
“É um subsídio que não faz sentido. Uma coisa é subsidiar trabalhadores de baixa renda, outra é subsidiar CEOs”, diz Rolim.
Trabalhadores por aplicativo aumentam
Os profissionais que trabalham por aplicativo cresceram de 770 mil em 2015 para 2,1 milhões no segundo trimestre de 2025. Mais de 70% atuam no transporte de passageiros.
Apesar do crescimento, a contribuição previdenciária desse grupo é baixa, com apenas 27,8% contribuindo em 2025. Entregadores apresentam uma taxa maior de 34,4%, enquanto motoristas masculinos contribuem em 25,6% dos casos.
MEI aumenta a pressão nas contas públicas
Desde a criação do MEI em 2008, que visava formalizar trabalhadores de baixa renda, o número de MEIs cresceu significativamente, chegando a 14,8 milhões em 2025, representando mais da metade das empresas no Brasil.
Embora o programa seja subsidiado, a redução da alíquota de contribuição para 5% em 2011 aumentou a pressão sobre a Previdência. Estudo do economista Rogério Nagamine revela um déficit previdenciário de R$ 1,894 trilhão no longo prazo, causado pelas contribuições dos MEIs serem insuficientes para cobrir os benefícios pagos.
Janaína e Rolim sugerem que é hora de discutir mudanças no modelo de contribuição, com alíquotas diferenciadas dentro do próprio MEI. O Congresso analisa proposta para aumentar o limite anual de faturamento do MEI, hoje em R$ 81 mil.
Rolim propõe alíquotas entre 5% e 11%, de acordo com a renda do trabalhador, para viabilizar esse aumento do limite.
STF decidirá sobre legalidade dos contratos PJ
O Supremo Tribunal Federal deve analisar a validade dos contratos PJ no Brasil, esclarecendo se a Justiça do Trabalho é competente para julgar esses casos e quem deve provar a existência ou não de fraude trabalhista.
Uma audiência pública com 48 instituições discutiu o tema, organizada pelo ministro relator Gilmar Mendes. Ele destacou que a legislação não pode impedir a evolução das formas de trabalho, mas é preciso equilíbrio.
“O tema exige compreender como a inovação pode ser incorporada sem retrocessos, sem achar que a lei possa deter o avanço ou preservar relações que já mudaram”, afirmou Mendes.
Pesquisadores da Unicamp analisam impacto da pejotização no PIB
Pesquisadores do Cesit, da Unicamp, estimam que se todos os contratos CLT fossem substituídos por PJ, o crescimento do PIB poderia cair até 30% em 20 anos.
Isso aconteceria porque a pejotização, apesar de trazer ganhos imediatos para empresas e alguns trabalhadores, reduziria a arrecadação previdenciária e pioraria a rentabilidade das empresas a médio e longo prazo.
Sem benefícios como 13º salário, FGTS e piso salarial, menos dinheiro circula na economia, afetando negativamente o crescimento econômico.