O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira (30/7) em apoio ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o governo dos Estados Unidos impor sanções ao magistrado com base na Lei Magnitsky.
Na nota, Mercadante condenou a medida como um ataque à soberania nacional e à independência dos Poderes. Ele ressaltou o papel fundamental de Moraes na proteção do Estado Democrático de Direito, especialmente após a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 e outras ações violentas contra as instituições.
“É inadmissível que um governo estrangeiro tente interferir no Poder Judiciário brasileiro por meio de pressões, especialmente punindo ministros da nossa Suprema Corte”, escreveu.
A determinação da Casa Branca aconteceu no mesmo dia em que o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva aplicando uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
No documento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é mencionado como alvo de perseguição e processos motivados politicamente pelo governo brasileiro, justificando a resposta dos EUA.
Segundo declaração do secretário do Tesouro, Scott Bessent, as sanções a Moraes e outros ministros do STF têm como base acusações de “campanha severa de censura, detenções arbitrárias ferindo direitos humanos e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
Sanções econômicas e cancelamento de vistos
Conforme a Lei Magnitsky — que penaliza autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos —, Moraes foi incluído no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro.
Isso significa que bens e contas associadas ao ministro foram congelados nos EUA e cidadãos americanos estão proibidos de negociar com ele.
As restrições abrangem desde transações bancárias até o uso de cartões com bandeiras americanas. Além disso, o governo dos EUA anunciou, em 18 de julho, a revogação de vistos de entrada para Moraes, seus aliados no STF e seus familiares diretos.
O nome do ministro está oficialmente listado no site do Departamento do Tesouro.
Mercadante enfatiza ataque à soberania
Aloizio Mercadante também declarou que é lamentável que grupos políticos internos estejam agindo contra a soberania do país, movidos por interesses pessoais não republicanos.
“O Brasil é uma nação soberana, democrática e com instituições fortes, que certamente resistirá a qualquer tipo de interferência autoritária internacional”, concluiu.