O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (21/8) absolver a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) da acusação de porte ilegal de arma de fogo. Segundo Mendonça, o STF não possui jurisdição para julgar o caso, que ocorreu quando a parlamentar apontou uma arma para um homem nas ruas de São Paulo, pouco antes das eleições de 2022.
Quanto à acusação de constrangimento ilegal, avaliada pela Corte, Mendonça acompanhou o relator, ministro Gilmar Mendes, sugerindo pena de 8 meses de detenção em regime aberto.
O julgamento de Zambelli ocorre no Plenário Virtual do STF, que já definiu maioria pela condenação da deputada a cinco anos e três meses de prisão em março deste ano, antes da suspensão da sessão por pedido de vista do ministro Nunes Marques. Naquela ocasião, a maioria seguiu o voto de Gilmar Mendes, contando com o apoio dos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
Divergindo da maioria, Mendonça reafirmou que o STF não deveria julgar o caso, por não estar relacionado ao mandato parlamentar. Conforme a decisão, Zambelli estava em um restaurante em São Paulo e, após desentendimento sobre as eleições presidenciais, teria cometido os atos em questão.
O ministro Nunes Marques também apresentou voto pela absolvição após o pedido de vista. O voto de março de Gilmar Mendes defendia condenação, perda do mandato e multa. A votação virtual deve encerrar nesta sexta-feira (22/8).
Sobre o voto de Gilmar Mendes, seguido pela maioria, está a unificação das penas para os crimes, totalizando cinco anos e três meses de reclusão com 80 dias-multa, regime semiaberto inicial, perda do mandato parlamentar e cancelamento definitivo da autorização de porte de arma, com a apreensão da arma sendo remetida ao Comando do Exército.
Contexto da acusação
Carla Zambelli é acusada de perseguir o jornalista Luan Araújo, considerado apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com uma arma na campanha eleitoral do segundo turno de outubro de 2022, nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo. O STF abriu ação penal contra ela em agosto de 2023, após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Zambelli está presa na Itália e responde a um processo de extradição, embora essa detenção seja vinculada a outro caso. No primeiro semestre do ano, ela foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por, com auxílio de um hacker, invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.