O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na terça-feira (26/8) a análise do processo que pode resultar na cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). A sessão foi reiniciada com o voto da ministra Isabel Gallotti, que rejeitou o recurso da defesa e confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que já havia determinado a cassação.
Após o voto da relatora, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista do processo, o que suspendeu novamente o julgamento. Agora, a decisão ficará com Mendonça, que tem até 30 dias para devolver o processo para continuidade da votação.
A relatora se posicionou a favor da cassação dos mandatos de governador e vice-governador, por abuso de poder político e econômico.
“Determino a execução imediata desta decisão, independentemente da publicação do acórdão, com a saída dos recorrentes Antonio Denarium e Edilson Damião Lima dos respectivos cargos, conforme a jurisprudência do TSE. Comunicarei, ao término do julgamento, com urgência ao TRE para o cumprimento imediato da decisão e adoção das medidas para realização de novas eleições”, afirmou a ministra Isabel Gallotti.
Cassação
O processo envolvendo Denarium voltou à pauta após ficar parado por um ano. Ele teve seu mandato cassado pelo TRE-RR por utilizar a máquina pública de forma irregular para conquistar votos, configurando abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), também foi cassado.
O TSE iniciou a análise do recurso em 2024, mas não finalizou. No ano anterior, apenas o relatório foi apresentado, e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, encerrou a sessão, informando que o processo estava suspenso e uma nova data para os votos seria marcada. Após o relatório, foram feitas as sustentações orais dos advogados da acusação e da defesa, mas o julgamento permaneceu suspenso pelo período seguinte de 12 meses.
Antonio Denarium foi condenado ao usar programas sociais como a Cesta da Família e Morar Melhor, destinados a famílias de baixa renda, como instrumentos de promoção pessoal na véspera das eleições. Ele também está sendo investigado por transferências milionárias a prefeituras no ano eleitoral.
Programa Cesta da Família
Em janeiro de 2022, o governo de Roraima lançou o Programa Cesta da Família, que resultou da integração de outros dois projetos similares. Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), a iniciativa correspondeu a uma tentativa de justificar a distribuição gratuita de bens a aproximadamente 50 mil famílias durante o período eleitoral, prática proibida pela legislação vigente.