O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido da Polícia Federal para conceder prisão domiciliar a José Carlos Oliveira, conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo de Jair Bolsonaro.
José Carlos Oliveira foi alvo da nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de corrupção no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Mendonça autorizou o uso de tornozeleira eletrônica para o investigado, considerando que essa medida já é suficiente para sua supervisão.
Na decisão, o ministro explicou que o pedido de prisão domiciliar não faz sentido, pois não há indícios de que o investigado esteja atrapalhando as investigações. No entanto, ele ressaltou que pode rever essa decisão caso o comportamento de José Carlos Oliveira justifique essa reavaliação.
José Carlos presidiu o INSS entre novembro de 2021 e março de 2022 e depois assumiu o Ministério do Trabalho e Previdência Social até o fim do governo Bolsonaro, em dezembro de 2022.
Investigação do esquema
De acordo com as investigações da Polícia Federal, o ex-ministro teria recebido propina da Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), entidade ligada ao esquema investigado que envolve fraudes em descontos nos pagamentos dos benefícios do INSS.
As apurações indicam que José Carlos participou do esquema enquanto esteve na presidência do INSS e durante seu mandato como ministro.
O documento judicial destaca que José Carlos ocupou cargos de grande importância na administração pública previdenciária, o que ajudou a manter e ampliar o esquema de descontos ilegais sobre benefícios de aposentados e pensionistas.
Além disso, a decisão afirma que o ex-ministro foi peça-chave para o funcionamento e proteção da fraude relacionada à Conafer.