O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou informações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a escolha de uma mulher negra para ocupar a vaga na Corte deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
A ação, que tem Mendonça como relator, foi proposta pelo grupo DeFEMde, formado por mulheres negras e juristas. Elas pedem, por meio de uma medida judicial, que o cargo seja destinado a uma mulher negra.
Este tipo de medida, chamado mandado de segurança, é utilizado contra a violação de direitos por parte de autoridades, conforme explicou a advogada Raphaella Reis de Oliveira, que assinou o pedido no STF.
As advogadas destacam que os perfis de Jorge Messias, ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), não deveriam ser considerados para a vaga.
Raphaella Reis afirmou que a Constituição Federal garante igualdade em todos os setores sociais, culturais, políticos e jurídicos.
O grupo também menciona a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, que determina que os sistemas jurídicos devem representar a diversidade das sociedades.
Raphaella explica que o pedido visa garantir o cumprimento da Constituição e das normas de direitos humanos, especialmente as emendas constitucionais, e que a indicação deve evitar perfis historicamente dominantes, como homens brancos como Messias, Pacheco e Dantas.
O grupo DeFEMde exige que a Presidência respeite essa orientação para garantir que a vaga seja ocupada por uma mulher negra, um perfil ainda não representado no STF.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, já defendeu que uma mulher negra seja escolhida para a vaga.
A ministra Cármen Lúcia, por outro lado, afirmou que evita pressionar o presidente Lula para não causar contrapontos políticos.
Recentemente, Lula indicou que atuará pessoalmente para que Jorge Messias seja aprovado no STF.
A expectativa é que a nomeação respeite a diversidade racial e de gênero, promovendo a representatividade no mais alto tribunal do país.
*Informações compiladas para melhor entendimento.