Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, indicou Mendonça Filho (União-PE) como relator da proposta de emenda à Constituição que traz mudanças na segurança pública. Já Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi nomeado presidente da comissão especial encarregada de discutir o tema.
Segundo Motta, esses deputados possuem vasta experiência no assunto, o que assegurará um debate técnico e de qualidade, pois a segurança pública é uma prioridade para o Parlamento e para a população brasileira.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da proposta, com Mendonça Filho como relator. A seguir, o texto será analisado por uma comissão especial antes de ser levado ao Plenário.
Essa proposta, elaborada pelo governo federal, visa reestruturar a segurança pública no país ao tornar constitucional o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que atualmente é respaldado por legislação ordinária.
Conforme o conteúdo da emenda, caberá à União a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública e da Defesa Social, assim como do Sistema Penitenciário, por meio de estratégias que garantam a integração, cooperação e interoperabilidade dos órgãos envolvidos. Ainda assim, permanece a responsabilidade dos estados e municípios no comando e gestão de suas forças de segurança.