O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (22) o que chamou de ativismo judicial na Justiça do Brasil.
Mendonça afirmou que o Estado Democrático de Direito exige que o Judiciário se contenha ao tomar suas decisões. Segundo ele, a vontade dos que interpretam as leis não deve prevalecer sobre o que está escrito.
O ministro declarou: “O Judiciário não pode ser responsável por criar ou inovar leis. O Estado de Direito exige autocontenção, que é o oposto do ativismo judicial. O ativismo judicial indica que o Judiciário se coloca acima dos outros poderes”, explicou.
Mendonça participou de um evento com empresários no Rio de Janeiro na manhã desta sexta-feira (22).
A fala dele acontece pouco tempo depois da Polícia Federal ter indiciado o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por crimes relacionados a tentativas de prejudicar o Estado Democrático de Direito. Mendonça foi indicado para o STF pelo próprio Bolsonaro.
Sobre a conduta dos juízes, Mendonça ressaltou que eles devem ser lembrados pelo respeito, e não pelo medo.
“É preciso que todos façamos um compromisso público de que um bom juiz deve ser respeitado, não temido. As decisões judiciais precisam trazer paz social, não desordem, confusão ou insegurança”, concluiu.
Moraes
Na parte da tarde, o ministro Alexandre de Moraes também esteve presente no evento e disse que o Brasil tem um histórico de tentativas de golpe.
Para ele, o respeito ao Judiciário ocorre graças à sua independência.
Moraes destacou: “Apesar dos ataques, mantivemos o Poder Judiciário independente e respeitado no Brasil. Um judiciário independente é respeitado; um judiciário submisso e covarde, que busca acordos para evitar crises temporariamente, não é independente.”
Moraes é responsável por julgar a ação sobre a tentativa de golpe de Estado envolvendo Bolsonaro. Ele também sofreu sanções dos Estados Unidos, país do ex-presidente Donald Trump, que apoiava Bolsonaro, tendo seu visto cancelado e sendo alvo da Lei Magnitsky. As informações são da Agência Brasil.