O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu no sábado, 15, que Thaísa Hoffmann Jonasson, esposa do ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Virgílio de Oliveira Filho, cumprirá prisão em casa.
Os dois foram presos pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira, 13, devido a pagamentos superiores a R$ 5 milhões que Jonasson teria recebido de empresas ligadas ao lobista Antônio Camilo, conhecido como “Careca do INSS”.
Mendonça aceitou os argumentos da defesa de Jonasson, que disseram que ela é mãe de um bebê de 1 ano e 4 meses, que ficou sob os cuidados da avó, de 73 anos, após suas prisões.
A decisão do ministro, que converteu a prisão preventiva em domiciliar, foi vista como um avanço importante na proteção dos direitos das mães e suas crianças, segundo os advogados Izabella Borges, Bruna Borges e Maurício Moscardi, que comentaram em nota.
Além disso, a decisão inclui monitoramento eletrônico para Jonasson e a proibição de contato com outros investigados, exceto com o marido.
Virgílio, marido de Jonasson, foi nomeado procurador-geral do INSS pela primeira vez em 2020, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cargo que ocupou até 2022, quando passou a atuar como consultor jurídico do Ministério do Trabalho e Previdência.
Em setembro de 2023, com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Virgílio foi reconduzido ao cargo na Procuradoria-Geral do INSS, mas foi afastado recentemente a pedido da Polícia Federal devido a investigações sobre desvios de R$ 6,3 bilhões em benefícios entre 2019 e 2024.
Em audiência na CPMI do INSS, o advogado Eli Cohen afirmou que Virgílio autorizava transferências de dinheiro para associações e era o contato com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
A PF acredita que o ex-procurador teve um aumento patrimonial de R$ 18,3 milhões devido a essa fraude, incluindo a compra de um Porsche de um lobista, registrado no nome de sua esposa.
Segundo a PF, Virgílio teria atuado para impedir o bloqueio de descontos em folha de aposentados, medida ordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após auditoria, justificando que isso poderia aumentar as filas em agências da Previdência, especialmente para idosos e pessoas com menor escolaridade.