O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para ser o relator de um habeas corpus que solicita a suspensão da Ação Penal 2696, processo que envolve o chamado núcleo 3 da suposta tentativa de golpe de Estado. O grupo é formado por 11 militares do Exército e um policial federal, que são acusados de planejar “ações táticas” para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Nesta terça-feira (2/9), o STF inicia o julgamento da Ação Penal 2668. Neste processo, Jair Bolsonaro e outros sete réus, que fazem parte do núcleo 1, são acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado depois da derrota nas eleições de 2022. O julgamento será conduzido pela Primeira Turma da Corte.
Integrantes do núcleo 3
- Bernardo Romão Correa Netto
- Cleverson Ney Magalhães
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
- Fabrício Moreira de Bastos
- Hélio Ferreira Lima
- Márcio Nunes de Resende Júnior
- Nilton Diniz Rodrigues
- Rafael Martins de Oliveira
- Rodrigo Bezerra de Azevedo
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
- Wladimir Matos Soares, policial federal
A defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, das Forças Especiais do Exército, conhecidas como Kids Pretos, apresentou a solicitação. O militar está preso preventivamente desde novembro de 2024 e é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participar do esquema de preparação para a ruptura institucional.
No habeas corpus, protocolado em 27 de agosto, os advogados pedem não só a suspensão da ação, como também a revogação da prisão preventiva de Ferreira Lima. Segundo a defesa, ele vinha cumprindo as medidas cautelares sem desrespeito, e a prisão seria baseada em “alegações genéricas”.
Contestações à delação de Mauro Cid
O documento também pede a anulação da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Para os defensores, seus depoimentos apresentariam “contradições e mentiras” e não foram voluntários. Além disso, questionam a condução da delação, alegando participação direta do relator da investigação, o que infringiria a imparcialidade.
O habeas corpus aponta:
- demora excessiva no julgamento de recursos pendentes há mais de seis meses;
- fatos não contemporâneos, ocorridos em 2022;
- desproporcionalidade da prisão preventiva;
- violação do devido processo legal no andamento do caso.
Os advogados alegam que há “constrangimento ilegal” contra Ferreira Lima.
Outros processos em andamento
Mendonça também é relator de um mandado de segurança apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro e acusado no núcleo 2 da trama. Esse pedido tenta postergar o julgamento e questiona a condução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes, relator principal no STF.
Os dois, Martins e Ferreira Lima, enfrentam acusações como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Até o momento, André Mendonça não se pronunciou sobre as solicitações. O julgamento do núcleo principal, envolvendo Bolsonaro e outros réus, começa nesta terça-feira (2/9).