Um estudo recente elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal revelou sérios desafios no transporte escolar público. O relatório enfatiza a necessidade de melhorias imediatas para garantir que todos os estudantes tenham acesso fácil e seguro à educação.
O estudo foi solicitado por comissões que cuidam dos direitos humanos, educação, saúde, cultura, transporte e mobilidade urbana.
O levantamento identificou que apenas alunos que moram a mais de 2 km da escola têm direito ao transporte escolar, conforme regra atual. Essa distância pode representar uma caminhada cansativa e perigosa para as crianças, além de contribuir para a desistência dos estudos.
Outro problema é a burocracia para conseguir o transporte, que poderia ser simplificada automatizando o benefício no momento da matrícula, facilitando o acesso a todos os alunos que precisam.
Transparência nas finanças
O relatório também alerta para a falta de clareza no uso dos recursos destinados ao transporte escolar. Embora haja repasse de verbas federais, o acompanhamento e fiscalização desses valores são dificultados devido à pouca transparência.
Propostas para solução
Como resposta, o estudo sugere a adoção de tecnologias, como um aplicativo para que pais possam acompanhar o transporte em tempo real e enviar reclamações ou sugestões, melhorando a comunicação e o controle.
Além disso, recomenda uma atualização na norma que define quem tem direito ao benefício para incluir mais estudantes, a regulamentação do conselho responsável pelo transporte escolar para garantir participação social, e a ampliação da frota com cerca de 700 novos ônibus, incluindo veículos menores adaptados para alunos com deficiência.