HELENA SCHUSTER
FOLHAPRESS
Diversas entidades e associações ligadas ao mercado de energia receberam com cautela o resultado final da reforma do setor elétrico, depois dos vetos realizados pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que estava exercendo a Presidência da República. Segundo esses grupos, alguns pontos que foram mantidos ainda podem causar dificuldades para o setor no futuro.
Os vetos publicados no Diário Oficial da União no dia 25 de novembro bloquearam dispositivos como o cálculo dos royalties do petróleo e a compensação para os produtores pelas perdas causadas por cortes na produção de energia.
A Abrace, que representa grandes consumidores de energia, criticava a emenda que determinava o repasse do ressarcimento às usinas eólicas e solares impactadas pelo chamado “curtailment” (corte de geração de energia), que foi retirado pelo governo. A associação alertava que essa regra poderia aumentar a conta de luz em cerca de R$ 7 bilhões.
A entidade comemorou a retirada desse e de outros trechos e afirmou que esses vetos mostram preocupação com o custo da energia, podendo iniciar um ciclo de melhorias no setor. Ainda assim, a Abrace destacou que a reforma mantém problemas que precisarão ser tratados futuramente, mas reconhece avanços importantes.
Dentre os problemas mencionados estão a prorrogação das usinas a carvão até 2040 e o trecho que obriga a compra de energia de certas fontes, como carvão, biomassa e pequenas hidrelétricas.
Outras duas entidades, o movimento União pela Energia, que reúne 70 associações industriais, e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), também elogiaram os vetos, mas expressaram preocupação com as partes que permaneceram. Para o União, contratos obrigatórios e direcionamento a fontes específicas geram ineficiências e atrasam o desenvolvimento do setor, um problema grave para um país com tanto potencial energético quanto o Brasil.
A Fiemg ressaltou que a prorrogação das usinas a carvão representa um custo extra superior a R$ 1 bilhão por ano até 2040 e é um retrocesso ambiental.
O setor de energias renováveis reagiu negativamente principalmente pela retirada do artigo que garantia compensação às usinas solares e eólicas. A Absolar, associação do setor solar, afirmou que isso coloca em risco projetos existentes, pode causar perda de confiança, fuga de investimentos, fechamento de empresas, desemprego e atrasos na transição energética. Eles acusam o veto de violar regras vigentes na contratação e construção dessas usinas, aumentando a insegurança jurídica e a instabilidade regulatória no país.
Principais vetos do governo
- Curtailment: Foi rejeitada uma regra que compensaria perdas por cortes de energia, mas fica garantido o pagamento às produtoras se a redução for devido a problemas técnicos na rede.
- Leilão de baterias: Vetada a regra que obrigava apenas quem produz energia a pagar pelos sistemas de armazenamento.
- Regras de concorrência: Retirado o trecho que tornava obrigatório seguir estritamente o planejamento do setor em processos de concorrência.
- Divisão de prejuízo: Rejeitado mecanismo para dividir custos entre produtores em caso de cortes de energia; o tema será discutido depois, incluindo micro e minigeração distribuída.
- Taxas para comércio de energia: Foi barrada a obrigação das empresas que comercializam energia (mas não a produzem) de pagar por pesquisa e eficiência energética.
- Micro e minigeração distribuída: Vetada a inclusão de novos custos estimados em R$ 5 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético.
- Leilões isolados: O veto mantém que o planejamento define a realização de leilões para áreas não conectadas à rede principal, e evita atribuir responsabilidade específica à distribuidora do Amazonas.
- Migração de grandes geradoras: Impede que usinas de energia que já atuam no mercado livre migrem para o sistema de geração distribuída.
- Punição para servidores: Vetada a regra que classificava como improbidade administrativa a omissão ou falta de contratação de serviços essenciais de energia por servidores públicos.
- Custo da TV na conta de luz: Rejeitada a regra que permitiria uso de recursos do programa Luz para Todos para equipamentos de recepção de sinal de TV aberta.
- Linha de Transmissão RO-AM: Retirada a obrigação de licitar imediatamente o sistema que ligaria Porto Velho (RO) a Manaus (AM); o planejamento do setor definirá as melhores opções.
- Leilões anuais: Vetada a regra que obrigava a realização anual de leilões para garantir energia extra; agora, o governo decide quando realizá-los.
- Preço do petróleo: Vetada regra que revisaria o preço base do barril usado no cálculo dos royalties; o veto considerou que isso causaria insegurança jurídica e risco de judicialização, além de comprometer investimentos em andamento no setor de óleo e gás.
