Laura Carneiro é a relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante desconto de meia-entrada para pessoas que têm doenças crônicas, raras ou graves em eventos culturais e esportivos. O desconto também pode ser estendido para um acompanhante, quando for necessário.
Como o projeto foi aprovado em caráter conclusivo, ele seguirá para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário.
Essa proposta é um substitutivo da Comissão de Cultura e reúne o Projeto de Lei 5165/16, do deputado Paulo Azi (União-BA), junto com outra proposta apensada. A relatora na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação com ajustes técnicos e constitucionais.
Laura Carneiro destacou que a proposta não contraria a Constituição e representa um avanço para a inclusão social, pois a União tem competência para legislar sobre a proteção e o acesso ao patrimônio cultural.
Ela afirmou que facilitar o acesso a esses eventos traz benefícios importantes para equilibrar a vida social, psicológica e afetiva das pessoas doentes e seus familiares.
A proposta altera a legislação atual sobre o direito à meia-entrada nas atividades culturais e esportivas.
