A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de 21 categorias de profissionais do setor de eventos no regime do Microempreendedor Individual (MEI).
As categorias beneficiadas abrangem diversos profissionais, como técnico de sistemas audiovisuais, mecânico de manutenção de máquinas, carpinteiro de cenário, montador de andaimes, eletricista de instalação em cenários, garçom, maître, chefe de cozinha, auxiliar de alimentação, vigia, segurança para eventos, faxineiro, recepcionista, organizador de eventos, fotógrafo e videomaker, designer de iluminação, profissional de decoração e cenografia, locadores de equipamentos para eventos, produtor cultural ou de eventos, DJ e músico.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), ao Projeto de Lei Complementar 102/25, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), promove melhorias no texto original, eliminando repetições e corrigindo a numeração dos dispositivos legais.
O substitutivo também determina que o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) terá um prazo de 60 dias para ajustar sua regulamentação à nova legislação.
Segundo dados da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), o setor conta atualmente com 77 mil empresas, que somam um faturamento anual de R$ 291 bilhões, representando 3,8% do PIB nacional. Em termos de emprego, o setor gera 93 mil empregos formais e 112 mil informais.
Daniel Agrobom destaca que as atividades no setor de eventos são de natureza eventual e sazonal, o que dificulta a contratação tradicional via CLT. Por isso, a formalização via MEI surge como uma resposta para integrar esses profissionais no setor formal, garantindo acesso a benefícios previdenciários, fiscais e crédito.
Com o avanço do projeto, o setor de eventos deve contar com uma maior formalização e crescimento, proporcionando maior segurança e oportunidades para os trabalhadores envolvidos.