IDIANA TOMAZELLI
FOLHAPRESS
As ações tomadas pelo ministro Fernando Haddad na área econômica vão facilitar o cumprimento das regras de controle de gastos nos próximos anos. Porém, um estudo do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) revela que essas medidas não são suficientes para conter o crescimento da dívida pública.
Este estudo foi feito por pesquisadores do CPFO (Centro de Política Fiscal e Orçamento Público), um núcleo da FGV, que desenvolveram um modelo para projetar a situação fiscal do país nos próximos dez anos.
Segundo o economista Manoel Pires, coordenador do CPFO e professor da UnB (Universidade de Brasília), muitas políticas aprovadas hoje cabem no orçamento atual, mas podem não ser sustentáveis no futuro. Isso mostra que alguns ajustes resolvem problemas momentâneos, mas não trazem mudanças estruturais para as finanças públicas.
Os pesquisadores criaram dois cenários para a próxima década: um considerando apenas as medidas aprovadas até agosto de 2025 e outro incluindo ainda propostas em tramitação, como o aumento de impostos e mudanças no Imposto de Renda.
O cenário com as medidas recentes melhora as chances de cumprir o limite de gastos e a meta de economia primária, mas não altera significativamente a tendência da dívida a médio prazo. Isso indica que os ajustes feitos não representam um esforço fiscal estrutural significativo.
Para manter a dívida líquida estável em torno de 65,8% do PIB, com uma taxa de juros real de 5% ao ano e crescimento econômico de 2% ao ano, o governo precisaria gerar um resultado primário (economia para pagar juros e amortizar a dívida) equivalente a 12,5% do PIB ao longo de uma década, acumulando superávits gradualmente.
Manoel Pires explica que é como se fosse uma poupança para evitar contrair mais dívidas no futuro. No entanto, o estudo prevê que o resultado real deve ser um déficit de 4,5% do PIB nos próximos dez anos, mostrando a necessidade de um esforço muito maior do governo para estabilizar a dívida.
Mesmo considerando receitas adicionais, como a exploração de petróleo, que devem aumentar até 2030, o gap fiscal (diferença entre o que é necessário para estabilizar a dívida e o desempenho atual) permanece elevado.
Se as taxas de juros estiverem mais altas, em torno de 6% ao ano, a situação fica ainda mais grave, exigindo um esforço ainda maior para evitar o crescimento da dívida.
Manoel Pires também destaca a influência da PEC dos precatórios, que determina que pagamentos judiciais fiquem fora do limite de gastos, o que alivia a pressão imediata no orçamento, mas aumenta a dívida no longo prazo.
Em resumo, as medidas recentes ajudam a evitar problemas fiscais no curto prazo, mas não garantem uma melhora consistente e duradoura no controle da dívida pública. O país permanece vulnerável a mudanças no cenário econômico e às reações do mercado financeiro.
O CPFO pretende atualizar regularmente suas projeções, incluindo novos cenários e medidas para auxiliar na formulação de políticas fiscais de médio e longo prazo, contribuindo para o debate sobre reformas necessárias na gestão das contas públicas.