Laura Carneiro defendeu a aprovação do texto da Comissão da Mulher.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece ações para prevenir assédio e importunação sexual em eventos de futebol.
A proposta modifica a Lei Geral do Esporte para que a responsabilidade pela prevenção desses atos recaia sobre o governo, federações, clubes, torcidas e promotores dos jogos.
Seguindo recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 2448/22, da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).
O projeto analisado em caráter conclusivo, irá direto para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto final precisará ser aprovado pelas duas Casas.
Principais aspectos
- As vítimas poderão registrar queixas durante as partidas.
- Os organizadores dos eventos devem ajudar na identificação dos infratores em casos de assédio ou importunação, reportando os fatos aos órgãos de proteção à mulher.