Dra. Alessandra Haber destaca a importância dos registros para entender a presença do câncer na população.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite aos médicos informar os casos de câncer, com o objetivo de reforçar a vigilância epidemiológica e aprimorar o planejamento das ações de saúde pública.
O texto aprovado, elaborado pela relatora deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), referente ao Projeto de Lei 1083/23 do Senado, modifica o Estatuto da Pessoa com Câncer para tornar obrigatória essa notificação.
Dra. Alessandra Haber ressalta que “os registros dos casos de câncer são essenciais para dimensionar a extensão da doença na população, identificar fatores de risco, acompanhar tendências e avaliar o impacto das políticas públicas”.
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), autor do projeto original, afirma que “conhecer a incidência e os tipos mais frequentes de câncer em uma região é fundamental para compreender a magnitude da doença”.
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como sofreu alterações na Câmara, retornará ao Senado para nova apreciação.
Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas casas legislativas: Câmara dos Deputados e Senado Federal.