Os Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS) divulgaram a Portaria Interministerial nº 4/2026. Essa portaria define as regras para a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) e regula o credenciamento, supervisão e avaliação dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (Praps).
Foi criado também o Programa Nacional de Bolsas para apoiar esses cursos, com o objetivo de formar mais profissionais e ampliar as vagas disponíveis. Os Praps são cursos de pós-graduação lato sensu voltados para áreas como enfermagem, psicologia, fisioterapia, nutrição e farmácia, mas não incluem medicina. Eles duram pelo menos dois anos, com carga semanal de 60 horas, e podem ser multiprofissionais (três ou mais áreas da saúde) ou uniprofissionais (uma única área).
Esses cursos devem atender às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando os problemas de saúde da população e as demandas regionais, para fortalecer o atendimento no país.
A CNRMS, que tem o papel de consulta e decisão, será responsável por regular, acompanhar e avaliar os cursos e as instituições. Suas funções incluem credenciar instituições, aprovar e renovar programas, avaliar a educação e fazer visitas presenciais, além de garantir a qualidade da formação e agir em casos de irregularidades. Programas que funcionarem sem autorização serão considerados ilegais e podem ser descredenciados ou encerrados.
A comissão é formada pelo Plenário, que toma as decisões principais; pela Câmara Recursal, que avalia recursos; e por outras instâncias auxiliares, como Câmaras Técnicas e Comissões de Residência nas instituições. Os membros incluem representantes do MEC, MS, escolas, gestores do SUS, conselhos de saúde, residentes, professores e entidades científicas.
A avaliação dos cursos será baseada em critérios como estrutura das instituições, qualidade dos projetos pedagógicos e preparo dos preceptores, tutores e coordenadores. Também será criado um Banco de Avaliadores para ajudar no processo de avaliação em todo o país.
Essa iniciativa visa melhorar a formação dos profissionais de saúde, aumentar o número de vagas em áreas importantes e garantir maior controle sobre a qualidade dos cursos, atualizando as regras desta modalidade essencial para o SUS.