O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou no dia 9 de fevereiro o resultado final da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Foram entregues 2.285 Selos Ouro, 1.896 Selos Prata e 547 Selos Bronze para redes públicas de ensino de todo o Brasil.
A iniciativa teve uma grande adesão, com 4.872 redes de ensino inscritas entre as 5.595 participantes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), representando 87,1% de participação. Destas, 4.728 redes foram certificadas, o que corresponde a 97% de sucesso entre as inscritas. Os responsáveis podem consultar o resultado e a pontuação no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O selo, instituído pelo Decreto nº 12.191/2024, faz parte do reconhecimento das boas práticas do CNCA e busca valorizar o empenho das secretarias de educação dos municípios, estados e do Distrito Federal em garantir o direito à alfabetização. A avaliação considerou critérios técnicos como gestão, governança, formação, acompanhamento da aprendizagem e ações estruturantes, com análise de evidências enviadas pelos territórios.
O selo é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro, sendo a última ligada ao cumprimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA). Este reconhecimento é simbólico e serve como processo de autoavaliação, sem caráter promocional ou competitivo. A cerimônia de entrega será realizada em Brasília, em data a ser confirmada.
O CNCA, criado em colaboração entre a União e os entes federativos, tem o objetivo de assegurar que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental, conforme a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O programa também busca recuperar aprendizagens das crianças do terceiro, quarto e quinto anos afetadas pela pandemia. Cada estado, em parceria com municípios, desenvolve sua política de alfabetização respeitando as necessidades locais.
Para o MEC, a grande participação reforça o selo como ferramenta estratégica para incentivar, valorizar e reconhecer as ações dos entes federativos, fortalecendo a gestão pública da alfabetização e ajudando a diminuir desigualdades previstas no PNE e CNCA.