Ministério da Educação (MEC) lançou um edital para selecionar profissionais para compor o Banco de Avaliadores de projetos pedagógicos em cursos técnicos. As inscrições vão até 23 de agosto, e o trabalho será realizado inteiramente de forma remota, dispensando deslocamento presencial, exceto em situações excepcionais. A seleção não inclui provas nem entrevistas.
O Edital nº 7/2025, disponível desde 4 de agosto, estabelece remuneração conforme a Resolução CD/FNDE nº 24/2011, sem vínculo empregatício direto com o MEC. As inscrições devem ser feitas no site do Monitoramento e Avaliação de Programas (MAP), na seção de Cadastro de Especialistas de Avaliadores — Banco de Avaliadores.
O intuito é selecionar especialistas para avaliar projetos pedagógicos de cursos técnicos, principalmente para processos de autorização de cursos em instituições privadas de ensino superior (IPES).
Requisitos para inscrição
- Ser profissional da Educação Profissional e Tecnológica, com vínculo ativo e em exercício em unidades de ensino públicas, atuando em regime de dedicação exclusiva.
- Possuir, no mínimo, mestrado (acadêmico ou profissional) reconhecido pelo Ministério da Educação.
- Ter experiência docente mínima de três anos em áreas técnicas relacionadas aos cursos do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos (CNCT) ou do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST), ou experiência na área pedagógica.
- Declarar conhecimento e experiência na organização curricular de cursos técnicos conforme Anexo III do edital.
- Ter disponibilidade para avaliar projetos pedagógicos.
- Não pertencer ao quadro de servidores ou comissionados do MEC, INEP, FNDE ou CAPES.
- Estar em dia com as obrigações fiscais e previdenciárias.
- Não possuir vínculo empregatício com Instituições Privadas de Ensino nem parentesco até terceiro grau com seus dirigentes.
Para recebimento dos pagamentos, os interessados devem realizar cadastro prévio no Sistema de Avaliação Educacional (SAE).
A seleção será feita com base nas informações e documentos fornecidos na inscrição, sem aplicação de provas ou entrevistas. O edital não define número fixo de vagas, pois o objetivo é formar um banco nacional de avaliadores. Caso o número de candidatos ultrapasse a demanda, poderá ser realizado sorteio eletrônico por eixo tecnológico.
Os profissionais serão selecionados conforme a necessidade, considerando eixo tecnológico, área de atuação e perfil do candidato. Os aprovados receberão capacitação online e integrarão o banco por até 24 meses.