O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou uma nova regra que faz parte do Programa Selo Verde Brasil, anunciada na última sexta-feira (20). Essa norma técnica define critérios claros que cobrem aspectos ambientais, sociais e de governança, além de incentivar a economia circular para a produção de plásticos feitos de materiais renováveis. Estes produtos são usados para fabricar sacolas recicláveis, filmes e outros itens que substituem os plásticos tradicionais.
O Selo Verde Brasil foi criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2024 por meio de um decreto presidencial. Agora, com essa norma, o programa começa a ser aplicado tecnicamente. A Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV/MDIC) liderou o desenvolvimento da norma em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Esse trabalho contou com a participação de empresas do setor químico, lideradas pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), além de representantes do Inmetro, da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) e técnicos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Julia Cruz, secretária de Economia Verde, explicou que essa iniciativa faz parte do esforço para construir uma sociedade mais justa e sustentável, com uma indústria forte e adaptada aos desafios atuais. Ela destacou que o Selo Verde ajuda a tornar a indústria mais competitiva ao focar na sustentabilidade.
O programa é uma parte importante da estratégia do MDIC para criar um sistema nacional que certifica produtos ambientais, garantindo transparência e aumentando o valor dos produtos sustentáveis. A Secretaria de Economia Verde coordena o projeto, que foi desenvolvido com a ajuda de especialistas, indústria, pesquisadores, servidores públicos e a sociedade, através de consultas públicas.
Para garantir a confiança na certificação, o Inmetro será responsável por aprovar os organismos que irão verificar se os critérios são cumpridos. O programa também conta com o apoio de outros órgãos federais, como os ministérios da Fazenda e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Essas ações estão alinhadas com políticas nacionais, como a Taxonomia Sustentável Brasileira e a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável.
A norma busca reduzir os impactos ambientais negativos e aumentar os benefícios sociais e de governança, através de critérios claros durante todo o ciclo de vida dos produtos. O Selo Verde Brasil pretende promover o desenvolvimento sustentável, fortalecer a indústria nacional e ajudar o país a cumprir metas climáticas, caminhando para uma economia de baixo carbono.