O procurador-geral da República, Paulo Gonet, submeteu nesta segunda-feira (14/7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o parecer final referente à ação penal nº 2.668, que apura uma suposta trama golpista. No relatório, Gonet aponta que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teria demonstrado resistência ao cumprir integralmente o acordo de delação premiada.
Segundo o procurador, embora a colaboração de Mauro Cid tenha contribuído em certa medida para o esclarecimento dos fatos investigados, ainda persistem indícios de comportamento incompatível com a boa-fé, especialmente por omissões relevantes feitas pelo réu durante o processo.
Gonet ressalta que a postura de Mauro Cid revela uma resistência em cumprir completamente os compromissos assumidos no acordo de colaboração, persistindo em sustentar várias omissões durante toda a investigação, incluindo sessões audiências.
Apesar dos elementos recolhidos, o ex-ajudante de ordens negou sua participação efetiva nos eventos sob análise, o que dificultou o avanço da instrução processual. O procurador também reconhece a contribuição pontual de Mauro Cid para esclarecer determinados ilícitos, porém destaca que suas declarações foram, em geral, superficiais e pouco esclarecedoras acerca dos fatos mais graves envolvidos no caso.
O parecer final, contendo 517 páginas, foi entregue pouco antes da meia-noite, iniciando então o prazo para que a defesa do ex-ajudante de ordens possa manifestar-se. Posteriormente, abrir-se-á prazo para as demais defesas, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Conforme previsto, o julgamento do ex-presidente e seus aliados pode ocorrer entre agosto e setembro, com o conjunto das alegações finais a ser concluído até 11 de agosto. Durante o recesso do Judiciário em julho, os prazos continuarão a ser contados normalmente.
O processo está sob a relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.