Após revisão do PPCDAm, governo prepara ações específicas para todos os biomas brasileiros, o que antes só existia para Amazônia e Cerrado
Depois do anúncio sobre as ações de combate ao desmatamento na Amazônia, o Ministério do Meio Ambiente prepara planos específicos para atuação no Cerrado, na Mata Atlântica, Pantanal, Caatinga e Pampa. Pela primeira vez, o Brasil terá um Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento (PPDCD) para cada um dos seus biomas. O objetivo é que até agosto todos os planejamentos sejam publicados.
— Antes só existia planos de ação para a Amazônia e Cerrado. Para a Mata Atlântica será algo inédito — explicou Jair Schmitt, diretor de proteção ambiental do Ibama.
O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal (PPDCDAm) foi um programa de êxito no primeiro mandato de Lula e que conseguiu derrubar as então taxas de desmatamento na Amazônia. O plano seguiu em curso até o governo de Michel Temer, mas foi extinto durante o governo de Jair Bolsonaro, assim como o PPCerrado.
Agora, além de retomar os planos que já existiam, o governo vai lançar ações para os outros biomas. Nesta segunda (5), ao lado da ministra Marina Silva, o presidente Lula explicou parte das operações que serão realizadas na Amazônia. Como O GLOBO publicou, o novo PPCDAm prevê a contratação de 1600 fiscais, a contração de aeronaves e até o uso de Inteligência Artificial para monitoramento do desmatamento.
Desmatamento em alta no Cerrado
O próximo plano a ser anunciado deve ser o PPCerrado. Ainda não há detalhes sobre o conteúdo, mas sabe-se que os desafios serão grandes. Nesta quarta (7), foram anunciados novos dados de desmatamento captados pelo sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
No Cerrado, a área desmatada de janeiro a maio deste ano foi de 3.523 km², 35% maior que o captado no mesmo período em 2022 )2.612 km²). Os estados com maior desmatamento são Bahia, Maranhão, Piauí, Tocantins, Mato Grosso e Pará.
— No Cerrado há muita área de desmatamento autorizada pelos estados. Por isso, quase metade acaba sendo desmatamento legal, então precisamos de um olhar diferenciado e definir as políticas — disse Schmitt.
Mata Atlântica sob ataque legislativo
Nesta segunda (5), Lula também anunciou o veto de trechos da MP da Mata Atlântica, aprovada pelo Congresso, que flexibilizariam as permissões para desmatamentos no bioma, como nas hipóteses de instalação de “linhas de transmissão, sistemas de transporte de gás natural e sistemas de abastecimento público de água, localizados na faixa de domínio e servidão de ferrovias, estradas, linhas de transmissão, minerodutos e outros empreendimentos”. O texto ainda retirava diversas obrigações de medidas compensatórias.
Segundo o Atlas da Mata Atlântica, restam cerca de 12% da cobertura florestal original do bioma. No entanto, um novo sistema, desenvolvido pelo Mapbiomas e a SOS Mata Atlântica, aponta o dobro de porção remanescente: 24%. O novo número se explica porque a ferramenta permite a identificações de florestas menores que 2 hectares, ou seja, não só adultas, mas também as jovens e as em regeneração.
O último resultado do Inpe mostrou desmatamento de 20.075 hectares na Mata Atlântica, entre outubro de 2021 e outubro de 2022, equivalente a aproximadamente 20 mil campos de futebol. O número é 7% menor que o desmatamento ocorrido no ciclo anterior (21.642 hectares), mas 76% maior que o desmatamento entre 2017 e 2018 (11.399 hectares). Ou seja, o patamar continua alto.
Quase todos ministérios envolvidos
Em fevereiro, o governo lançou sua Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil (PPCD), que será a responsável pela elaboração dos planos para os biomas. O trabalho envolve 19 ministérios, em um trabalho intersetorial. Enquanto órgãos ambientais e de segurança precisam planejar ações mais diretas de repressão, outras pastas como os da Agricultura e Pecuária e a do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar vão pensar alternativas de fomento à produção sustentável.
A presidência da comissão é do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Os ministérios envolvidos são:
O PPCD vai integrar ações de 19 ministérios e será presidido pelo ministro Ruy Costa, da Casa Civil. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima será responsável pela secretaria executiva da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento. Também participam Agricultura e Pecuária; Ciência, Tecnologia e Inovação; Justiça e Segurança Pública; Integração e do Desenvolvimento Regional; Relações Exteriores; Defesa, Fazenda, Planejamento e Orçamento; Minas e Energia; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Pesca e Aquicultura; Trabalho e Emprego; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Transportes; Povos Indígenas; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Metas do PPCDAm
A nova versão do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), aposta do governo Lula para reduzir as taxas de desmatamento no bioma, foi lançada na última segunda-feira, 5. Com centenas de ações e 17 ministérios envolvidos, o plano traz metas para reforçar e ampliar a estrutura de fiscalização na região. Veja algumas das metas do plano:
- Fiscalizar 30% da área desmatada ilegalmente identificada pelo Prodes consolidado do último ano
- Embargar 50% da área desmatada ilegalmente identificada pelo Prodes consolidado do último ano em Unidades de Conservação federais
- Aumentar 10% o nº de Autos de Infração Ambiental julgados em primeira instância/ano em relação a 2022
- Instaurar 3500 processos administrativos por ano para apuração de infrações administrativas contra a flora na Amazônia
- Ingressar com 50 ações civis públicas (ACPs) por ano, para cobrar a reparação de danos contra a flora amazônica
- Estruturar 10 bases estratégicas para atuação multiagências no combate aos crimes e infrações ambientais na Amazônia
- Criar 4 novas delegacias descentralizadas da Polícia Federal (Tefé – AM, Humaitá – AM, Juína – MT e Itaituba – PA) (até 2024)
- Contratar 1600 analistas ambientais por meio de concurso público, para atuação no combate ao desmatamento até 2027
- Criar uma base aerotática na Amazônia (2024)
- Adquirir/locar 6 aeronaves para apoiar operações da Polícia Federal (2024)
- Contratar 4 aeronaves de asa rotativa para auxiliar nas operações de combate ao desmatamento e incêndios
- Aprimorar o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) por meio da inclusão de inteligência artificial (2027)
- Suspender/cancelar 100% dos registros irregulares de CAR sobrepostos a terras públicas federais e notificar detentores de registro no CAR com desmatamento ilegal via SICAR de acordo com prioridade por área e tamanho de desmatamento
