O secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, comentou as mudanças feitas em três das 36 normas reguladoras (NRs) de segurança e saúde do trabalho. Em entrevista ao Jornal da Manhã, Marinho ressaltou a economia prevista com as alterações – de R$ 68 bilhões em dez anos – e também afirmou que o foco não é auxiliar os empresários, mas sim a sociedade brasileira e o trabalhador.
“Estamos debruçados na modernização de todas as normas, sem abrir mão da segurança e saúde do trabalhador”, disse. “Cada uma dessas regras são discutidas em uma comissão que reúne trabalhadores, empregadores e governo, tudo embasado por estudos técnicos e econômicos que nos permitem tomar decisões, simplificar regras e desburocratizar, além de trazer modernidade e bom senso. Não é algo a favor de empresário, e sim do Brasil.”
Segundo Marinho, essas normas podem evitar 6.900 tipos de multas diferentes. Na sua visão, essa quantidade é muito elevada e causa uma “nuvem de burocratização desnecessária que atrasa o empreendedorismo, inibe emprego, afasta a competitividade”.
Como exemplo, o secretário lembra que, em um estabelecimento comercial, há regras que possibilitam a aplicação de 42 multas diferentes para a instalação de um único banheiro. Ele também ressalta o fato de que o empresário brasileiro gasta a mais do que empregadores de outras nacionalidades, algo que tira a capacidade de competitividade: “Por exemplo, se um empresário compra uma máquina certificada por técnicos ou órgãos de regulamentação da Europa, dos Estados Unidos ou do Canadá, que são extremamente rígidas e respeitadas, ela não pode ser usada no Brasil. É preciso aplicar mais 30% de investimento nela para que ela possa se adaptar à regulamentação brasileira”, conta.
Segundo Marinho, isso “tira competitividade e a capacidade de produzir produtos para disputar mercado”. “Uma coisa é a preocupação com a saúde e a segurança do trabalhador. Vamos qualificar, proteger, fazer programa de prevenção. A outra é tanta burocratização sem motivo”, finaliza.
