JOÃO GABRIEL
FOLHAPRESS
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o projeto de lei aprovado no Congresso que facilita o licenciamento ambiental enfraquece as regras ambientais do país.
O governo do presidente Lula está considerando vetar partes do texto, pois não tem compromisso firme com a aprovação completa da proposta.
Marina Silva disse que a lei não está sendo melhorada para proteger o meio ambiente e a economia, mas sim enfraquecida.
Esta foi a primeira declaração da ministra após a aprovação, que ocorreu em uma sessão com poucos parlamentares presentes e votação feita remotamente durante a madrugada.
Durante a tramitação do projeto, o governo evitou tomar uma posição clara. No Senado, permitiu que os deputados votassem de acordo com suas convicções, e a maioria apoiou a lei. Mais tarde, a orientação foi contra, mas as mudanças sugeridas por Marina Silva não foram aceitas.
O projeto conta com o apoio da bancada ruralista e de alguns membros do governo, como o chefe da Casa Civil, Rui Costa, além dos ministros da Agricultura, Portos e Aeroportos e Transportes.
Parlamentares acreditam que a questão deve chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido a dúvidas sobre a constitucionalidade de partes do texto.
A votação foi realizada no mesmo dia em que o Congresso enfrentou derrotas, como o veto ao aumento do número de deputados e uma decisão sobre o imposto IOF no STF.
Marina Silva alertou que aprovar essa lei agora é grave, especialmente com a COP30 da ONU próxima, evento importante sobre mudanças climáticas.
Os deputados mantiveram na lei pontos criticados por ambientalistas, como a Licença Ambiental Especial (LAE), que permite ao governo escolher projetos estratégicos para análise simplificada e rápida, mesmo que tenham impacto ambiental considerável.
Esse mecanismo pode facilitar, por exemplo, a exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas, que Marina Silva criticou, mas que tem apoio de alguns políticos e setores do governo.
A lei também manteve a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite que pequenas e médias obras sejam autorizadas sem análise detalhada, desde que cumpram certas condições.