O senador Marcos do Val (Podemos-ES) submeteu ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um pedido formal para se afastar de seu mandato.
Esta informação consta na decisão desta sexta-feira (29/8) do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revisou parcialmente as medidas restritivas aplicadas a Do Val.
O pedido foi acompanhado de um laudo médico que comprova a necessidade do afastamento para tratamento de saúde. No documento, o próprio Marcos do Val afirmou sua “incapacidade temporária para exercer o mandato de Senador da República”.
O ministro Moraes avaliou que o afastamento é um acontecimento novo que contribuiu para a revogação parcial das medidas cautelares.
“Além disso, conforme destacado pelo Senado Federal, há um fato novo que elimina a possibilidade de o senador Marcos do Val interferir na investigação criminal ou na aplicação da lei penal, uma vez que, com base no art. 56, II, da Constituição Federal e no art. 43, I, do Regimento Interno do Senado, solicitou seu afastamento do cargo”, explicou Moraes.
Após a decisão do STF, as contas bancárias do senador foram desbloqueadas e a tornozeleira eletrônica será retirada. Contudo, permanecem as medidas que proíbem o afastamento do país e mantêm a apreensão dos passaportes, visto que “os requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Penal ainda são mantidos”.