A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para debater o aumento da violência nos territórios indígenas, destacando o assassinato de lideranças como uma das consequências mais graves do marco temporal para os povos originários do Brasil. Autoridades governamentais e representantes indígenas consideram que a tese do marco temporal, que condiciona o direito à demarcação das terras indígenas à ocupação ou disputa desses territórios na data de 5 de outubro de 1988 (momento da promulgação da Constituição), é inconstitucional.
Charlene Borges, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, revelou o aumento das denúncias diárias de violações dos direitos humanos nas terras indígenas, em especial os casos de violências e mortes de lideranças.
João Paulo Dorini, membro do Grupo de Trabalho Povos Indígenas da Defensoria Pública da União, explicou que a legislação tem limitado um direito constitucional e originário dos povos indígenas, gerando insegurança ao invés de proteger esses povos, sobretudo naquelas terras ainda não demarcadas.
Janete Carvalho, diretora do Departamento de Proteção Territorial da Funai, enfatizou que questões jurídicas e legislativas atrasam as demarcações de terras indígenas, apontando ainda que a obrigação de indenização além das benfeitorias feitas de boa-fé pode inviabilizar financeiramente o processo demarcatório.
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha considerado o marco temporal inconstitucional em setembro de 2023, essa tese foi incorporada na Lei 14.701/23, aprovada pelo Congresso no mesmo ano. A subprocuradora-geral da República Eliana Torelly alertou que essa lei alterou o procedimento para demarcação, dificultando inclusive a realização dos laudos antropológicos, fundamentais para esse processo.
O deputado Reimont afirmou a importância da derrubada do marco temporal, defendendo que a demarcação das terras indígenas é uma questão essencial de democracia.
Eliane Xunakalo, cofundadora da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade, ressaltou que o direito aos territórios é também o direito à dignidade humana. Ela afirmou que os povos indígenas são cidadãos e questionou por quanto tempo ainda terão que provar sua pertencença ao Brasil.