O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou em 20 de agosto sanções contra dois juízes e dois promotores do Tribunal Penal Internacional (TPI), intensificando a pressão em resposta a mandados contra líderes israelenses e a uma investigação anterior envolvendo autoridades americanas.
Em comunicado, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, definiu o tribunal como uma ameaça à segurança nacional, acusando-o de ser um instrumento de guerra jurídica contra os Estados Unidos e Israel.
A ação gerou críticas da França e das Nações Unidas. O Ministério das Relações Exteriores da França pediu que os EUA revoguem as sanções, enquanto o TPI chamou as medidas de um ataque direto à independência de uma instituição judicial imparcial.
Esta é a segunda série de sanções aplicadas pelo governo americano ao TPI, após restrições impostas a quatro juízes do tribunal meses antes. Tais medidas podem dificultar o trabalho do tribunal em casos importantes, incluindo investigações sobre crimes de guerra na Ucrânia.
Os sancionados são: Nicolas Yann Guillou, da França; Nazhat Shameem Khan, de Fiji; Mame Mandiaye Niang, do Senegal; e Kimberly Prost, do Canadá. Conforme anunciado pelos Departamentos do Tesouro e de Estado dos EUA, as sanções congelam quaisquer ativos que possam ter nos EUA e os excluem do sistema financeiro americano.
O juiz Guillou liderou o painel que emitiu um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant e o líder do Hamas, Mohammed Deif, por suspeitas de crimes de guerra e contra a humanidade durante o conflito em Gaza.
A juíza canadense Kimberly Prost integrou a câmara de apelações que autorizou a investigação de supostos crimes de guerra cometidos no Afeganistão desde 2003, incluindo a participação de militares americanos.
Khan e Niang atuam como vice-procuradores do tribunal.
Marco Rubio criticou o que chamou de politização do TPI e abusos contra a soberania dos EUA, exortando países que apoiam a corte a resistir às ações da instituição.
França e as Nações Unidas ressaltam a importância do trabalho dos juízes na luta contra a impunidade. O porta-voz da ONU, Stephane Dujarric, afirmou que as sanções prejudicam seriamente o funcionamento da promotoria do TPI.
O tribunal pediu solidariedade dos Estados membros para continuar seu trabalho firme e imparcial em defesa das vítimas de crimes internacionais.
O governo de Donald Trump tem uma longa oposição ao TPI, com sanções iniciadas em 2020 contra a então procuradora Fatou Bensouda. Criado em 2002, o TPI julga genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, porém depende da cooperação dos países para aplicar suas decisões.
Embora reconhecido por 125 Estados membros, países como EUA, China, Rússia e Israel não aceitam sua jurisdição.
Atualmente, o tribunal investiga crimes de guerra em vários conflitos globais, incluindo Israel-Hamas, Sudão, Mianmar, Filipinas e Venezuela.