O Marco Legal do Combate ao Crime Organizado encontra grande resistência no Congresso Nacional, com deputados de diferentes partidos expressando descontentamento com a proposta. A quarta versão do texto, apresentada por Guilherme Derrite (PP-SP), ainda não conseguiu reunir apoio suficiente para ser aprovada. Segundo a analista Isabel Mega, o Marco da Segurança se transformou em uma pauta que “ninguém quer”.
A proposta, que vai além da ideia inicial de uma lei anti-facção ou anti-terrorismo, sugere mudanças em várias legislações já existentes. “Entretanto, o governo identifica falhas jurídicas no texto, enquanto governadores pedem um prazo adicional de 30 dias para um exame mais detalhado”, afirma a analista.
Preocupações sobre a constitucionalidade
Especialistas do Ministério da Justiça apontam possíveis problemas de constitucionalidade em vários pontos do texto, alertando para a possibilidade de futuras disputas judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF). “Há também o receio de que o projeto, caso seja aprovado com falhas, precise de ajustes no Senado e volte depois para a Câmara”, destaca Isabel.
Um dos assuntos mais delicados é a nova qualificação de “organização criminosa ultraviolenta”, incluída na última versão do relatório. Parlamentares demonstram preocupação com a chance de criminalizar grupos políticos devido à sobreposição de leis e à insegurança jurídica potencial.
As recentes operações de segurança no Rio de Janeiro servem como contexto para essas discussões, mostrando a urgência de medidas eficazes para combater organizações criminosas. No entanto, as divergências políticas têm atrasado o avanço do debate sobre ações concretas contra o crime organizado, conclui a analista.