A permanência do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), decidida pela Câmara dos Deputados, alarmou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A inquietação não é apenas pelo desrespeito a uma decisão colegiada da mais alta Corte do Brasil, mas também pelas possíveis consequências originadas dessa deliberação parlamentar.
A parlamentar foi condenada pelo STF e encontra-se presa na Itália, país para o qual fugiu. Ministros e membros do STF consultados consideram a decisão uma afronta direta à determinação da Corte, interpretada como uma tentativa de criar dificuldades.
Atualmente, Alexandre Ramagem, outro deputado condenado e foragido, está nos Estados Unidos. Ele cumpre pena de 16 anos de prisão, e a Câmara também avaliará essa condenação. Há ainda outros deputados na iminência de serem julgados, o que aumenta a apreensão e a possibilidade de medidas serem adotadas pelo STF.
Na madrugada de quinta-feira (11/12), 227 deputados votaram pela cassação do mandato de Carla Zambelli, enquanto 110 foram contrários e 10 se abstiveram. Porém, o número mínimo para perda do mandato era de 257 votos, resultando no arquivamento da representação contra a deputada.
Carla Zambelli foi sentenciada pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão por participação na invasão, em parceria com um hacker, de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Presa na Itália, fugiu do Brasil e, mesmo afastada das funções parlamentares devido à detenção, o mandato foi mantido por decisão da própria Câmara.
O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou que ingressará com mandado de segurança no STF para tentar reverter essa decisão. O líder do PT na Casa, Lindbergh Farias, declarou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não acatou a ordem judicial durante o processo.
A Câmara desconsiderou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), liderada pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que indicava a perda do mandato da deputada devido à incompatibilidade entre a reclusão em regime fechado e o exercício parlamentar.
No relatório, o deputado questionou: “Como uma pessoa pode exercer o cargo estando presa em regime fechado? O mandato requer presença para participar das sessões e das comissões.”
A representação contra Carla Zambelli foi proposta pela Mesa Diretora após a condenação no STF.
Em maio, a Primeira Turma do STF, por unanimidade, condenou a deputada federla e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão e adulteração de sistemas do CNJ. Eles foram responsabilizados na Ação Penal (AP) 2428 pelos crimes de invasão informática e falsidade ideológica.
A pena para Zambelli foi de 10 anos de prisão em regime inicial fechado, além de multa equivalente a dois mil salários mínimos. Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de reclusão, também em regime fechado, e multa de 480 salários mínimos.
Ambos devem pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos e estão inelegíveis até oito anos após o cumprimento das penas.
A perda do mandato parlamentar de Carla Zambelli foi decretada na decisão do STF e deveria ter sido formalizada pela Câmara, o que não ocorreu.