Neste domingo (14/12), manifestantes de várias regiões do país foram às ruas para protestar contra o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que propõe penas menos severas para condenados por tentativa de golpe de Estado. A mobilização social aconteceu após a aprovação da medida pela Câmara dos Deputados, liderada por Hugo Motta (Republicanos-PB), na madrugada da última quarta-feira (10/11).
Pela manhã, as manifestações reuniram grande número de pessoas em Florianópolis (SC), Belo Horizonte (MG), Natal (RN), João Pessoa (PB), Cuiabá (MT), Brasília (DF), São Luís (MA), Campo Grande (MS) e Manaus (AM). À tarde, protestos também ocorreram em São Paulo (SP), Fortaleza (CE), Recife (PE), Goiânia (GO), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO) e Curitiba (PR).
À parte da crítica ao Congresso Nacional, os protestos abordaram pautas como o fim da escala de trabalho 6×1, o marco temporal e o combate ao feminicídio. Também houve manifestações exigindo a saída de Hugo Motta da presidência da Câmara.
Entenda o PL da Dosimetria
Aprovada na madrugada depois de pressão popular, a proposta altera os critérios de progressão de pena, permitindo que o preso com bom comportamento mude do regime fechado para o semiaberto ou aberto após cumprir um sexto da pena, em vez de um quarto, como é atualmente.
O projeto também modifica parâmetros para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta desse Estado, o que, segundo especialistas e políticos governistas, tenta evitar a prisão de Jair Bolsonaro.
Caso seja aprovado pelo Senado Federal, a pena de Jair Bolsonaro (PL) cairia de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses, com cumprimento de apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado, considerando a remição pelo tempo de prisão domiciliar.
A votação no plenário do Senado está prevista para a próxima quarta-feira (17/12).
Para a socióloga Regina Lino, de 73 anos, que participou dos atos em Brasília, as manifestações em várias cidades são uma demonstração da resistência da sociedade contra “a tentativa do Congresso Nacional de perdoar os atos golpistas”.
“Vivemos em uma democracia, precisamos lutar por ela e é essencial que existe essa resistência”, afirmou Regina Lino.