TULIO KRUSE
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O acordo firmado entre os familiares do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf, 93 anos, e o Ministério Público de São Paulo não foi suficiente para recuperar todos os recursos desviados, deixando um prejuízo superior a R$ 780 milhões para a cidade de São Paulo.
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da capital estima que os desvios somaram mais de US$ 300 milhões, o que equivale a quase R$ 1,7 bilhão pela cotação atual. Os acordos firmados com empresas, bancos e, recentemente, com a família Maluf totalizam US$ 160 milhões, cerca de R$ 819 milhões.
Na última terça-feira (29), quatro filhos, uma ex-nora, familiares de um ex-genro do ex-prefeito, uma empresa offshore do Uruguai e o banco BTG, que adquiriu ações de uma empresa da família, celebraram um acordo com a Promotoria e a Procuradoria-Geral do Município para devolver R$ 210 milhões.
Esse valor é relacionado a desvios ocorridos na construção do túnel Ayrton Senna e da avenida Água Espraiada, atualmente chamada Jornalista Roberto Marinho, região sul da capital. Paulo Maluf foi condenado em 2017 a nove anos e sete meses de prisão por esse caso pelo Supremo Tribunal Federal.
Após cumprir aproximadamente seis meses na penitenciária da Papuda, em Brasília, ele permaneceu em prisão domiciliar até maio de 2023.
Este é o primeiro acordo envolvendo diretamente a família Maluf. Em janeiro de 2023, já tinham sido firmados acordos para a devolução de US$ 44 milhões por parte da empresa Eucatex, pertencente à família, e outras offshores que intermediavam os desvios, totalizando na época cerca de R$ 227,4 milhões.
Os valores restantes vieram de acordos com bancos envolvidos em lavagem de dinheiro, conforme o Ministério Público. O próprio ex-prefeito e sua esposa, também investigada, não participaram desses acordos.
A defesa da família não comentou o caso, citando o sigilo judicial do acordo. Os pagamentos devem ser efetuados até 2028 em três parcelas. Há uma disputa entre órgãos federais, estaduais e municipais sobre a destinação de US$ 16,3 milhões bloqueados em contas ligadas a Maluf, que equivalem a mais de R$ 91 milhões atualmente.
O ministro Edson Fachin determinou que esses valores sejam destinados à União, e a Justiça suíça confirmou a repatriação em março do ano anterior. A Procuradoria-Geral do Município e a Promotoria negociam com a Advocacia-Geral da União para que esses recursos sejam repassados à Prefeitura.
Se os recursos forem transferidos para os cofres municipais até 2028, esse montante será descontado do total do acordo. Caso contrário, a família Maluf deverá pagar o valor integralmente.
A procuradora-geral do município, Luciana Sant’Ana Nardi, afirmou que, independentemente da decisão sobre os fundos em disputa, a Prefeitura irá receber os R$ 210 milhões acordados.
A administração de Ricardo Nunes (MDB) e o Ministério Público estadual, liderado pelo promotor Silvio Marques, esperam resolver essa questão sem a necessidade de disputa judicial, aceitando descontos relativos a honorários e despesas processuais que somam cerca de R$ 4 milhões.
O acordo de não persecução penal ainda prevê que os quatro filhos e a ex-nora de Maluf perderão os direitos políticos por quatro anos, em troca da retirada de seus nomes de duas ações judiciais movidas pelo Ministério Público, que será efetivada após a quitação total do acordo.
Paulo Maluf, sua esposa Sylvia e algumas empresas ligadas às obras ainda enfrentam processos judiciais movidos pelo Ministério Público, que buscam a recuperação dos valores restantes desviados.
O acordo necessita de homologação pela 4ª Vara de Fazenda Pública da capital. Após, os valores serão depositados em conta judicial e transferidos para o caixa da Prefeitura.
Conforme informado pela Procuradoria-Geral do Município, todos os valores de acordos anteriores relacionados ao esquema de corrupção já foram transferidos para as contas municipais.