Silvia Cristina destaca que proposta torna acessibilidade mais prática
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia a quantidade de veículos adaptados para cadeirantes nas frotas de táxis, locadoras e empresas de turismo.
O objetivo é garantir acessibilidade real para usuários de cadeiras de rodas, mudando de regras gerais para uma oferta efetiva desses veículos.
Segundo a proposta, as prefeituras devem destinar 10% dos táxis para atendimento a passageiros com cadeira de rodas. No setor de turismo e fretamento, pelo menos um veículo adaptado deve ser incluído a cada grupo de 20 veículos novos.
O texto distingue transporte público, que tem rotas fixas, do transporte privado (fretamento), permitindo regras específicas que conciliam acessibilidade e viabilidade econômica.
Para locadoras, o cliente deve reservar o veículo adaptado com 48 horas de antecedência. Se não houver disponibilidade, a locadora deve prover motorista como alternativa para garantir mobilidade.
O relatório, pela relatora deputada Silvia Cristina (PP-RO), reúne propostas anteriores e destaca avanços importantes, reforçando o direito à mobilidade focado nas necessidades das pessoas com deficiência.
Agora, o projeto aguarda análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, e para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.