Brasília, 17 – O aumento no número de deputados federais aprovado pelo Congresso e vetado nesta quarta-feira, 16, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agrava a desigualdade na representação dos Estados no Parlamento. A análise é do cientista político Jairo Nicolau, professor e pesquisador da FGV-Cpdoc. Segundo ele, a nova proposta não segue um cálculo matemático claro e prejudica a representatividade dos brasileiros na Câmara.
Lula vetou a ampliação dos deputados de 513 para 531, por causa da rejeição popular e do aumento de custos, mas o Congresso deve derrubar o veto e oficializar a mudança.
A intenção do Congresso é cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de atualizar as cadeiras com base no Censo de 2022. Para não diminuir nenhuma bancada estadual, os parlamentares optaram por aumentar o total de assentos, beneficiando estados como Santa Catarina, Pará, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Ceará, Paraná e Rio Grande do Norte.
Proporção
Nicolau destaca que São Paulo, que concentra 21,8% da população do país (44,4 milhões), tem apenas 13,6% das cadeiras e essa proporção cairá para 13,2% após a mudança. Como a Constituição limita o máximo em 70 deputados por estado, qualquer aumento na Câmara prejudica a representação paulista.
Hoje, alguns estados pequenos, como Roraima, são super-representados enquanto estados grandes, como São Paulo, têm menos cadeiras proporcionalmente. Para ser justo, Roraima, Acre e Amapá deveriam ter 2 representantes cada, e São Paulo 115, segundo o pesquisador.
“A ideia de proporcionalidade é comprometida pelo limite mínimo e máximo de deputados por estado. Com São Paulo limitado a 70 cadeiras, sua representatividade fica desproporcional ao crescimento populacional”, explica Nicolau.
Ele também observa que a distribuição dos assentos parece arbitrária, já que Pernambuco, com população semelhante ao Ceará, terá duas cadeiras a mais. A Paraíba, de um deputado da presidência da Câmara, terá duas cadeiras a mais que o próprio Ceará.
Método
Para ilustrar, Nicolau usou o método Huntington-Hill, aplicado nos EUA desde 1941 para distribuir 435 cadeiras na Câmara dos Representantes. Esse método gera uma distribuição mais equilibrada que serve para mostrar as falhas da proposta aprovada pelo Congresso.
Por exemplo, o Rio de Janeiro, que manteria suas 46 cadeiras, perderia quatro com o método mais justo, ficando com 42. Isso refletiria melhor seus 7,9% da população do país, com cerca de 8,2% das cadeiras, em vez dos 9,0% atuais.
Outros estados como Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Piauí, Pernambuco e Alagoas também perderiam cadeiras para equilibrar a representação.
A conclusão de Nicolau é que manter 513 deputados e usar o método Huntington-Hill garantiria a melhor representatividade, e que a proposta atual é a pior entre as analisadas, incluindo duas versões com e sem o método aplicado.
Índice
Para medir a distorção, o pesquisador utilizou o índice de Gallagher, que avalia as diferenças entre a população e o número de cadeiras. Um índice perto do zero indica distribuição justa, enquanto valores maiores indicam maior desigualdade.
Os resultados mostram que o método Huntington-Hill com 513 deputados tem o menor índice (6,08), seguido pelo sistema atual (6,22). Já a proposta aprovada com 531 cadeiras apresenta o maior índice (6,41), indicando maior distorção.
Estadão Conteúdo