A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1972/23, que permite a ampliação do número de vagas reservadas para pessoas idosas em estacionamentos públicos e privados.
A relatora, deputada Natália Bonavides (PT-RN), recomendou a aprovação da proposta, com ajustes na redação. Conforme o texto, cada estabelecimento poderá optar por oferecer um número maior de vagas destinadas a idosos, além do percentual atualmente previsto.
Segundo a relatora, esta modificação respeita os limites constitucionais relativos à atuação do Estado em atividades privadas e visa promover a autonomia, segurança e dignidade das pessoas idosas nos espaços urbanos.
A legislação atual, que é o Estatuto da Pessoa Idosa, exige que pelo menos 5% das vagas de estacionamento sejam reservadas para esse público, posicionadas de forma a oferecer maior conforto.
Deputado Afonso Motta (PDT-RS), autor da proposta, afirmou que o aumento da expectativa de vida no Brasil destaca a necessidade de superar os desafios enfrentados pelos idosos na mobilidade urbana.
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e Cidadania. Para virar lei, precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.