Dayany Bittencourt, deputada que propôs a mudança, apresenta o Projeto de Lei 1918/25 que visa aumentar as penas para quem cometer estelionato contra idosos e pessoas vulneráveis. Atualmente, a punição para esse crime varia de um a cinco anos de prisão, mas com o projeto, essa pena poderá ser aumentada em até três vezes.
O estelionato é caracterizado quando alguém obtém vantagem indevida mediante fraude, causando prejuízo a outra pessoa. O projeto altera tanto o Código Penal quanto o Estatuto do Idoso para tornar as punições mais severas, especialmente no caso de apropriação indevida dos bens ou rendimentos dos idosos.
Conforme o projeto, a pena de reclusão para esses casos aumentaria de um a quatro anos para dois a cinco anos. A deputada Dayany Bittencourt destacou que os idosos são os principais alvos de violações de direitos humanos, conforme dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
Ela argumenta que o aumento atual da pena, que varia de um terço ao dobro, não é suficiente para coibir esses crimes, pois criminosos organizados que praticam golpes contra idosos consideram as penas baixas como um risco aceitável frente ao lucro obtido.
O projeto segue agora para análise nas comissões competentes na Câmara dos Deputados.