Talíria Petrone é a relatora do projeto de lei aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, que busca aumentar a oferta de moradias para pessoas com deficiência em programas habitacionais, caso a demanda ultrapasse a reserva mínima atual de 3%. Essa proposta modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A Comissão aprovou o projeto (PL 413/25, do deputado Fausto Santos Jr. – União-AM) com uma emenda recomendada pela relatora Talíria Petrone (PSOL-RJ), que torna opcional a ampliação da oferta de moradias além da reserva mínima, ao invés de obrigatória.
A relatora explicou que é mais adequado garantir o aumento da oferta de unidades habitacionais para pessoas com deficiência conforme a demanda real.
Próximas etapas
Com caráter conclusivo, o projeto seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e Cidadania. Para que se torne lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.