EDUARDO CUCOLO E MÁRCIA MAGALHÃES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Um estudo recente revela que o número de microempreendedores individuais (MEI) é maior entre quem ganha mais do que entre as pessoas com menor renda.
Os dados indicam ainda que esses trabalhadores por conta própria ganham, em média, mais do que quem é empregado com carteira assinada ou trabalha por conta própria de outras formas.
As propostas do governo e do Congresso para ampliar as vantagens fiscais para o MEI podem acabar beneficiando principalmente pessoas que não são o foco deste programa, ou seja, cidadãos em situação de informalidade e vulnerabilidade social.
Segundo informações do Sebrae, a maioria das pessoas que se tornaram MEIs nos últimos anos (60%) já tinha um emprego formal antes de mudar para esse regime. Além disso, mais da metade desses microempreendedores trabalha praticamente como assalariados, como no caso da vendedora de equipamentos médicos Carine Leão, 47 anos.
Carine Leão conta que a empresa onde trabalha permitiu que escolhessem o tipo de contratação: MEI, pequena empresa ou CLT, e ela escolheu MEI. “A empresa pagava um salário fixo e comissão maiores com contratação MEI. Os benefícios da CLT não compensavam essa diferença”, explica.
Criado em 2008, o MEI atingiu 1,7 milhão de pessoas em 2011. Atualmente, há 17 milhões de MEIs, o que corresponde a cerca de 15% da população ocupada. Em 2025, o governo concedeu R$ 9 bilhões em subsídios tributários para essa categoria, valor parecido com os investimentos em ciência e tecnologia.
O teto de faturamento para o MEI é de R$ 81 mil por ano, estabelecido em 2018, mas deveria ser maior, em torno de R$ 93 mil, segundo correção pela inflação. O microempreendedor paga cerca de R$ 85 mensais em tributos, incluindo 5% para o INSS.
O governo enviou ao Congresso projeto para aumentar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, e também permitir a contratação de até dois empregados por MEI. A medida busca compensar custos com mudanças na legislação trabalhista.
Porém, essa ampliação vai contra avaliação de 2022 do Ministério do Planejamento, que apontou riscos para a sustentabilidade da Previdência, já que apenas metade dos MEIs contribuem regularmente para o INSS.
O CMAP, órgão do ministério que avalia políticas públicas, criticou projeto semelhante de 2021, que permitia contratar dois empregados e aumentava o teto para R$ 130 mil, valor comparável à renda dos 4% mais ricos. A análise apontou que o benefício pode favorecer pessoas mais abastadas e incentivar que empresas mantenham tamanho reduzido para usufruir do MEI.
Levantamento do Banco Mundial com dados do IBGE de 2019 mostra que o MEI é usado por cerca de 8% das pessoas nas faixas de renda oito e nove, mais próximas do topo da escala salarial, percentual bem maior do que em outras classes, onde o máximo é 4,6% na faixa quatro.
Pesquisa da FGV Ibre com dados de 2022 confirma que 56% dos MEIs ganhavam mais de dois salários mínimos, contra 32% entre os empregados formais. Entre os MEIs, 11,4% recebiam abaixo do salário mínimo, enquanto essa taxa chega a 40% entre trabalhadores por conta própria e informais.
A renda média mensal do MEI (R$ 3.783) era maior que a dos trabalhadores por conta própria (R$ 2.183), informais (R$ 1.864) e assalariados com carteira (R$ 2.650).
Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador sênior da FGV Ibre, destaca que o Estado acaba subsidiando a Previdência de pessoas que não são as mais vulneráveis. Ele aponta problemas como baixa produtividade e incentivo à pejotização.
“Não vejo necessidade de limites tão altos para o MEI ou Simples. Programas sociais devem focar em rendas baixas”, diz. “Com o aumento, terá quase R$ 12 mil por mês. Não parece ser o público-alvo nem os desprotegidos do país.”
A tese de doutorado de Bruna Alvarez Mirelli, professora da FEA-USP, confirma que 53% dos microempreendedores atuam como assalariados na prática. Ela também observa queda no número de trabalhadores com registro formal em regiões com aumento de MEIs, além de queda na produtividade.
Bruna Alvarez Mirelli sugere que reduzir tributos sobre a contratação de trabalhadores é a ação mais eficaz para corrigir essas distorções, seguida por aumento da fiscalização e punições. “Essas medidas melhoram arrecadação e produtividade em relação ao atual cenário”, afirma.
Dados de 2024 do Sebrae indicam que a formalização entre MEIs vem diminuindo: em 2013, 59% vieram do mercado informal; em 2024, foram 40%. O percentual de MEIs que tinham emprego formal antes era de 60% (em 2013, 41%).
Uma professora, Ana (nome fictício), deixou o emprego CLT para trabalhar como MEI para emitir nota fiscal em trabalhos autônomos. Inicialmente, gostou da mudança por ganhar mais líquido, mas voltou para a CLT por preferir ter direitos garantidos, como FGTS, multa rescisória, plano de saúde e vales. “Eu era jovem e não entendia o que perdia sem esses direitos”, conta.