Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, informou em entrevista que o governo aguarda a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. Essa aprovação é necessária para que o governo possa fazer ajustes no orçamento do ano de 2027 com maior liberdade.
Segundo o ministro, o PLP dará a flexibilidade para incluir várias despesas importantes, como o programa Desenrola 3.0 e iniciativas para microempreendedores, que foram propostas durante a campanha eleitoral. Caso o PLP não seja aprovado, os ajustes no orçamento precisarão seguir um caminho mais restrito.
Moretti também explicou que o imposto de exportação sobre petróleo não é uma fonte principal de receita para equilibrar as contas do orçamento em 2027. Esse imposto tem, na verdade, uma função regulatória e só incide se o preço do barril de petróleo estiver acima de US$ 80, caso contrário, não é cobrado.
O ministro ressaltou ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que propõe a tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados em todo o país, não terá impacto no orçamento público porque será financiada com recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas.
