JÚLIA GALVÃO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas têm direito a receber de volta descontos que foram cobrados indevidamente pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Desses, 4.174.542 já firmaram o acordo para receber o valor, mas 887.372 pessoas ainda não aderiram.
O INSS informa que a consulta e contestação dos valores podem ser feitas até 14 de fevereiro. Mesmo depois dessa data, quem tiver direito ainda poderá aderir ao acordo. O pagamento dos valores corrigidos pelo IPCA começou em 24 de julho, e já foram devolvidos R$ 2,8 bilhões.
Para receber o dinheiro direto na conta onde recebe a aposentadoria ou pensão, sem precisar ir à Justiça, é preciso aceitar o acordo. O pagamento será integral, porém a pessoa deve abrir mão de pedir indenização por danos morais ou devolução em dobro na Justiça contra o INSS. Ainda é possível processar judicialmente a entidade que realizou o desconto indevido.
O valor que cada aposentado ou pensionista deve receber pode ser consultado pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pessoalmente em uma agência dos Correios. Para aceitar o acordo, o beneficiário deve usar somente esses dois canais, sem custo e sem precisar enviar documentos.
A Central 135 do INSS atende para tirar dúvidas e registrar contestações, mas não realiza adesão ao acordo por telefone.
Devolução por Estado
Veja a quantidade de pessoas e valores já liberados para cada estado:
AC – 25.694 pessoas – R$ 19,42 milhões
AL – 94.435 pessoas – R$ 62,55 milhões
AM – 71.300 pessoas – R$ 55,40 milhões
AP – 14.469 pessoas – R$ 11,89 milhões
BA – 406.556 pessoas – R$ 266,19 milhões
CE – 274.626 pessoas – R$ 181,17 milhões
DF – 40.955 pessoas – R$ 29,12 milhões
ES – 81.408 pessoas – R$ 48,86 milhões
GO – 100.404 pessoas – R$ 67,74 milhões
MA – 229.257 pessoas – R$ 163,18 milhões
MG – 436.365 pessoas – R$ 289,66 milhões
MS – 59.248 pessoas – R$ 42,08 milhões
MT – 53.584 pessoas – R$ 40,46 milhões
PA – 167.245 pessoas – R$ 131,19 milhões
PB – 131.164 pessoas – R$ 77,87 milhões
PE – 214.960 pessoas – R$ 149,78 milhões
PI – 85.766 pessoas – R$ 56,64 milhões
PR – 139.573 pessoas – R$ 82,35 milhões
RJ – 296.067 pessoas – R$ 206,62 milhões
RN – 138.711 pessoas – R$ 93,95 milhões
RO – 24.669 pessoas – R$ 14,68 milhões
RR – 8.588 pessoas – R$ 7,57 milhões
RS – 184.532 pessoas – R$ 111,96 milhões
SC – 98.867 pessoas – R$ 60,44 milhões
SE – 53.470 pessoas – R$ 32,82 milhões
SP – 712.247 pessoas – R$ 517,67 milhões
TO – 34.344 pessoas – R$ 26,93 milhões
Total: 4,17 milhões de pessoas – R$ 2,84 bilhões.
Quem pode aderir e quais as condições?
O acordo está disponível para aposentados e pensionistas que tiveram descontos errados no período de março de 2020 a março de 2025. Aceitando o acordo, o beneficiário recebe os valores administrativamente, mas não poderá pedir indenização por danos morais ao INSS. Se havia processos judiciais em andamento contra o INSS, eles serão encerrados com a adesão.
Tenho uma ação na Justiça, posso aderir ao acordo?
Sim. Quem não recebeu o dinheiro pela Justiça pode optar pelo acordo administrativo. Caso tenha processo aberto contra o INSS, é necessário desistir da ação para receber o acordo. O INSS pagará honorários advocatícios de 5% para processos individuais iniciados até 23 de abril de 2025.
Como aceitar o acordo pelo Meu INSS?
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Vá para “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” para cada pedido;
- Leia o comentário final e no campo “Aceito receber”, marque “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Como pedir a devolução dos descontos indevidos?
Pelo Meu INSS:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Informe seu CPF e senha;
- Procure por “Consultar descontos de entidades”;
- Se identificar descontos, indique quais foram autorizados ou não;
- Informe seu e-mail e telefone para contato;
- Confirme que os dados informados são verdadeiros;
- Finalize o envio da declaração.
Presencialmente: Aposentados podem ir às agências dos Correios para obter ajuda com a consulta e pedido de devolução dos descontos indevidos.