Cerca de 582 mil aposentados e pensionistas já aceitaram o acordo do INSS para receber a devolução de descontos indevidos feitos por entidades e associações entre março de 2020 e março de 2025. Esse número corresponde a 30,4% do total de 1,9 milhão de pessoas que contestaram esses descontos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Os pagamentos começarão na próxima quinta-feira (24), em parcela única corrigida pela inflação oficial (IPCA), seguindo a ordem de adesão: quem aderir primeiro, receberá primeiro. Para viabilizar esses pagamentos, foi liberado um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões por meio de uma medida provisória. As informações são da Agência Brasil.
Adesão simples e sem necessidade de processo judicial
A adesão ao acordo é feita de maneira administrativa, sem precisar recorrer à Justiça, e pode ser realizada até o dia 14 de novembro. A confirmação pode ser feita facilmente pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente em agências dos Correios espalhadas em mais de 5 mil municípios. A central telefônica 135 está disponível somente para consultas e dúvidas.
Os beneficiários podem consultar o valor que irão receber e, ao aceitar o acordo, o processo é encaminhado automaticamente para o pagamento. Quem aderir até segunda-feira (21) receberá o dinheiro ainda nesta semana.
Quem pode aderir ao acordo?
Podem participar do acordo os aposentados e pensionistas que:
- Contestaram descontos indevidos feitos por associações;
- Não obtiveram resposta das entidades dentro de 15 dias úteis após a contestação.
Mais de 3,2 milhões de solicitações de 1,9 milhão de pessoas já ultrapassaram esse prazo, permitindo que esse grupo participe do ressarcimento.
Destaques por estados
De acordo com o INSS, os estados com o maior número de adesões foram:
- São Paulo: 114.599 adesões
- Minas Gerais: 57.318 adesões
- Bahia: 55.786 adesões
- Rio de Janeiro: 55.080 adesões
Os estados com maior percentual de adesão são Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul, todos acima de 31%.
O que fazer se a entidade respondeu?
Se o beneficiário recebeu resposta da associação, isso significa que os documentos estão sob análise. Nesses casos:
- Não é possível aderir ao acordo imediatamente;
- O segurado pode aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsificação ou informar que não reconhece a assinatura;
- Se houver contestação, a entidade tem cinco dias úteis para devolver os valores. Se isso não acontecer, o processo será encaminhado para auditoria;
- O INSS orientará o beneficiário sobre possíveis ações judiciais, com apoio das Defensorias Públicas.