Relatório identificou problemas como remunerações acima do teto e falta de amparo legal para militares da ativa exercerem função civil
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou indícios de irregularidades na situação de mais de 2,3 mil militares que ocupam cargos no governo federal. Entre os problemas identificados pelo levantamento estão remunerações que extrapolam o teto constitucional e falta de amparo legal para exercer função de agente civil.
A presença de militares em cargos civis mais que dobrou no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e chegou a um total de 6.157 postos da administração federal em 2020, segundo o último levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU).
A nova investigação da CGU identificou que o problema mais comum, com 930 registros, é a permanência de militares da ativa por mais de dois anos — tempo limite para este tipo de acúmulo de funções — em cargos de natureza civil. Na sequência, o indício de irregularidade mais frequente, com 729 casos, é a falta de incidência da rubrica de abate-teto, desconto que incide sobre remunerações acima do teto constitucional de aproximadamente R$ 39 mil.
Outro problema encontrado pelo órgão foi a falta de amparo legal para o acúmulo das funções de militar da ativa num cargo de agente civil, com 558 casos. Além disso, em 110 registros foi identificado um valor insuficiente no abatimento do teto.
O levantamento da CGU, que é responsável por fiscalizar o Poder Executivo, foi feito baseado em dados fornecidos pelos ministérios da Economia e da Defesa. Segundo a conclusão do relatório, a causa mais relevante dos indícios de irregularidades foi a falta de integração entre os sistemas de pessoal utilizados por militares e pelos órgãos da administração federal.
“Caso existisse tal integração, poderia ser facilmente implementado um controle sistêmico e automático para impedir tais casos, ou mesmo notificar os gestores a respeito”.
O texto também diz que há problemas na comunicação dos sistemas de gestão de recurso humanos entre órgãos do governo e a gestão de pessoal no meio militar, e “insuficiência” de informações sobre irregularidades da vinculação de militares a funções civis.
Por fim, o relatório indica que em alguns casos podem ser enquadrados como resultantes de “má-fé” dos militares que ocupam os cargos de forma ilegal.
“(…) tem-se como possível causa residual a eventual má-fé de militares ao ocuparem cargos de agentes públicos civis federais, nas situações em que estejam cientes da irregularidade e mesmo assim persistem com o vínculo vigente. (…) Essa situação pode ensejar danos ao erário à imagem da administração pública federal”, diz a CGU.
