Mais de 154 mil famílias do Distrito Federal que estão cadastradas no CadÚnico ou recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda não estão aproveitando o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Com esse benefício, os primeiros 80kWh de consumo mensal são gratuitos e a conta pode até zerar se o consumo for menor.
Para ter acesso ao desconto, o cadastro no CadÚnico deve estar atualizado. Se não estiver, a família deve procurar o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) mais próximo para atualizar os dados. Quem tem renda abaixo de meio salário mínimo por pessoa pode solicitar o cadastro no CRAS, mesmo sem possuir NIS ou NB.
Se o titular da conta de energia for o próprio beneficiário do CadÚnico, a inscrição na Tarifa Social é automática pela Neoenergia. Caso contrário, o consumidor deve entrar em contato com a distribuidora para solicitar o benefício, que pode ser feito nas lojas físicas ou via WhatsApp da Neoenergia Brasília (61 3465-9318).
Para se inscrever, basta ter o CPF registrado no CadÚnico e o número do código do cliente da conta de energia. A inscrição pode ser feita a qualquer momento, sem prazo para solicitar o benefício, desde que a família atenda aos critérios e apresente os documentos necessários. O desconto não é cumulativo, ou seja, mesmo que duas pessoas na mesma casa tenham direito, apenas uma pode receber o benefício.
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia?
- Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com renda familiar por pessoa igual ou menor a meio salário mínimo, independentemente de receber o Bolsa Família;
- Famílias com renda até três salários mínimos que tenham alguém com doença que precise de equipamentos elétricos continuados;
- Famílias com idoso ou pessoa com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme Lei LOAS. Apenas uma unidade consumidora por família pode usufruir do benefício.