Mais de 1.150.000 motoristas já renovaram automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) graças à Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor. Essa iniciativa facilita a renovação, eliminando a necessidade de agendar atendimento ou pagar taxas para quem se enquadra nos critérios.
Essa ação faz parte do programa CNH do Brasil e é voltada para motoristas que não receberam pontos por infrações nos últimos 12 meses, além de outras condições. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), essa mudança gerou uma economia de R$854,8 milhões para os cidadãos.
A renovação é feita em lotes, respeitando o prazo legal de até 30 dias após o vencimento da CNH, período em que o motorista pode continuar dirigindo normalmente. Um sistema de renovação diária automática será lançado em breve, atualizando a CNH no dia do vencimento. A versão digital da CNH já tem validade imediata e o documento físico pode ser pedido quando necessário.
De acordo com a MP do Bom Condutor, o benefício não vale para motoristas com 70 anos ou mais, para quem tem restrições médicas que encurtam a validade da CNH ou para quem está com o documento vencido há mais de 30 dias. Motoristas entre 50 e 69 anos podem usar a renovação automática apenas uma vez.
As regiões Sudeste e Sul registram o maior número de renovações automáticas, com São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro liderando entre os estados.
Com menos burocracia e custos, o programa CNH do Brasil facilita o acesso à habilitação e ajuda a reduzir o número de pessoas que dirigem sem CNH. Desde 9 de dezembro de 2025, mais de 16 mil motoristas passaram a usar a CNH digital.
O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destaca que muitos dos interessados em tirar a primeira habilitação já tinham carro, mas ainda não tinham o documento oficial. “O programa está alcançando seu objetivo de regularizar aqueles que já dirigem, mas não têm CNH”, explica.
O aplicativo CNH do Brasil tem mais de 52 milhões de usuários ativos. Pela plataforma digital, 3.656.070 pessoas começaram o curso para obter a habilitação.
Com informações do Governo Federal
