RAQUEL LOPES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Apenas 21,62% das pessoas presas no Brasil exercem algum tipo de trabalho, conforme dados recentes da Senappen, órgão do Ministério da Justiça. Isso inclui tanto quem está em presídios quanto quem cumpre pena em prisão domiciliar, com ou sem monitoramento eletrônico.
Nos presídios, o número sobe para 26,43%, sendo que mais da metade dessas pessoas tem entre 18 e 34 anos, idade em que geralmente se está ativo no mercado de trabalho.
O relatório divulgado em maio do ano corrente mostra que, mesmo depois da prisão, encontrar emprego é difícil devido ao preconceito, falta de qualificação e resistência dos empregadores.
Thaise Miguel, de Brasília, foi condenada por tráfico de drogas e cumpriu pena longe do filho em Recife. Após sair da prisão com tornozeleira eletrônica, enfrentou dificuldades para trabalhar na sua área de tecnologia da informação e acabou por aceitar emprego na limpeza de um cemitério, sofrendo preconceito e entrando em depressão.
Ao retornar para Brasília, conseguiu uma vaga na área e hoje lidera o Instituto Virada de Chave, que ajuda jovens vulneráveis para evitar que entrem na criminalidade.
Helton Edi Xavier da Silva, presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, destaca que o estigma dificulta o acesso ao trabalho e que a falta de recursos limita a criação de vagas dentro dos presídios.
Há grandes diferenças entre estados: no Maranhão, cerca de 65% dos presos trabalham graças a investimentos constantes em ressocialização, enquanto em outros estados essa porcentagem fica abaixo de 10%.
Para que os presos possam trabalhar, é necessário montar uma estrutura adequada para vigiar e apoiar os detentos durante suas atividades.
LEI PREVÊ TRABALHO E REMUNERAÇÃO
A Lei de Execução Penal obriga o trabalho para condenados e faculta para presos provisórios, sendo que o trabalho deve ser remunerado com ao menos três quartos do salário mínimo e pode reduzir a pena como benefício.
Na prática, 41,9% dos presos que trabalham não recebem pagamento, e 14% ganham menos que o valor legal mínimo.
O programa Pena Justa, criado pela União e pelo CNJ, visa aumentar o número de presos trabalhando para pelo menos metade da população prisional até 2027, transformando ações pontuais em políticas permanentes.
Entre as iniciativas está o Emprega Lab, que envolve governos e empresas para criar vagas e capacitação em vários estados.
Além disso, há parcerias para capacitação em empreendedorismo e a articulação de mais de mil oportunidades para presos e ex-presos no Mato Grosso.
Luís Lanfredi, coordenador do CNJ, ressalta que o trabalho prisional deve qualificar e emancipar as pessoas, não apenas ocupar seu tempo.
Sandro Abel Sousa Barradas e Cíntia Rangel Assumpção, da Senappen, afirmam que o aumento dos investimentos e adesão dos estados ajudou a ampliar a oferta de trabalho nas prisões.
Diversos programas, como o Procap, focam na criação de oficinas e qualificação profissional para os presos desde 2012.
O Brasil não possui dado completo sobre ex-presidiários, mas só no segundo semestre de 2025, mais de 237 mil receberam alvará de soltura.
A Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa atende atualmente mais de 21 mil pessoas, com cerca de 82 serviços espalhados pelo país oferecendo assistência social, jurídica e psicológica.
Mayesse Silva Parizi, diretora da Senappen, afirma que apoiar quem saiu da prisão é uma estratégia de segurança pública que ajuda a reduzir a reincidência criminal.