Maia reclamou da demora do governo nas ações necessárias ao enfrentamento de crise econômica e de saúde causada por coronavírus
Em teleconferência realizada na manhã desta quarta-feira, com o Bradesco BBI, com a presença remota de mais de mil pessoas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou que o Congresso vem dialogando e alertando o governo Bolsonaro desde o início da crise provocada pelo avanço do novo coronavírus. “Alertamos que a crise teria impacto não só na saúde como na economia e no emprego.”
Maia reclamou da demora do governo nas ações necessárias ao enfrentamento do atual momento. No rol das críticas, disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não apresentou nenhuma PEC à Câmara. “Podia ter feito isso há 15 dias”, emendou.
A despeito das afirmações, Maia ponderou que hoje há convergência das soluções, “uma coisa que o governo não tinha até dias atrás”.
Para Maia, há convergência de que se precisa de segregação no orçamento, com mais transparência. E, na contramão do que vem pregando o presidente Jair Bolsonaro, defendeu que governo amplie a renda para que as pessoas permaneçam em isolamento.
Diferenciação
O presidente da Câmara disse que é preciso saber como o governo vai diferir o pagamento de impostos e contribuições, na discussão de como garantir os empregos no país diante da pandemia do novo coronavírus.
“Diferimento dos impostos e contribuições tem sido a principal decisão de 36 países, sabemos que o peso da contribuição patronal do Brasil é alto, pode ajudar a segurar empregos”, comentou, emendando que assim que o governo enviar proposta de suspensão dos contratos, o Congresso fará as mudanças.
Na teleconferência, Maia disse que espera votar a MP 905, que cria o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, na semana que vem. E lembrou que o rito de votação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) na Câmara é regimental, pode ser alterado.
Ele rebateu os que criticam votar PEC remotamente. “Não vejo problema que o Senado vê em votar PEC de maneira remota, a questão para votar uma PEC é o quórum.”
O presidente da Câmara disse que o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, entende que a crise mais profunda de gastos vai até o fim de 2020. Porém, Maia disse que, no seu entender, não acha que estará tudo resolvido para 2021. Maia disse que no segundo semestre, poderá se construir projetos para ajudar na recuperação da economia. Ele avalia que o governo pode não ter condições de entrar em política restritiva já em 2021.
O presidente da Câmara também disse que “se humor com o governo continuar como está”, haverá dificuldades em votar temas polêmicos. Maia também cobrou do governo soluções para setores, como o de shoppings e o aéreo. “O governo deveria ter pensado nas restrições e nas soluções.”
Apesar de dizer que não iria elogiar ministros, Maia abriu uma exceção ao trabalho que vem sendo realizado pelo titular da pasta da Saúde, Henrique Mandetta. Em sua defesa, Maia disse que é preciso dar a ele a tranquilidade necessária para que execute o seu trabalho – incluindo a avaliação da redução do isolamento social.
A despeito das críticas e cobrança de medidas por parte do governo federal, o presidente da Câmara disse que a atual crise pode ser a oportunidade para o governo reconstruir a relação com o Congresso. “O governo pode sair dessa de encaminhar ataques ao Parlamento nas redes sociais e pode ser a oportunidade para retomar relações com parte da sociedade também.”
Pressões do empresariado
Na avaliação do presidente da Câmara, há muita pressão do empresariado justamente porque falta essa previsibilidade por parte do governo federal. E não poupou também parte dos empresários que, no seu entender, começam a propor coisas que vão piorar ainda mais a situação do Brasil.
Segundo ele, o governo não tem apoio no Congresso, mas as medidas de enfrentamento da atual crise têm o suporte de todos os partidos. Nessa linha, cobrou do Executivo o encaminhamento da suspensão de contratos de trabalho, entre hoje e amanhã. E garantiu que se o governo não encaminhar a proposta, o parlamento fará a sua própria.
“Temos de resolver os temas mais importantes até sexta-feira. Com o macro resolvido essa semana, poderemos atacar questões mais pontuais.” E disse que com o período de isolamento, pode ser necessário que o Parlamento siga trabalhando sem o recesso de julho.
Maia afirmou também que vai chegar o momento em que todos devem dar sua contribuição, mas não agora, na fase aguda da crise, incluindo o setor privado. “Mas é hora de focar no Estado, aqueles que têm renda já estão fazendo separação em suas famílias, na base da sociedade, em comunidades. Isolamento não é tão simples, precisamos dar condições para todos seguirem orientações da OMS.”
“Orçamento de guerra”
Maia também voltou a defender a proposta de emenda constitucional (PEC) chamada de “orçamento de guerra”, que segundo ele partiu de uma conversa com Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. “Orçamento de guerra organiza governo, LRF e regra de ouro.”
E disse que pretende votar o orçamento de guerra entre esta quarta-feira, 1º de abril, e a quinta-feira, 2, com a tramitação da matéria em plenário ainda nesta quarta.
Maia afirmou que, neste momento, ninguém está olhando para as restrições fiscais, por isso seria suicídio para a sociedade. E na defesa do orçamento de guerra, diz que isso propiciará “mais conforto para servidores tomarem decisões” e destacou que os sistemas de controle e democracia continuarão funcionando no orçamento de guerra e que o governo não volte ao parlamento para cada medida que precise tomar. “Mas parlamento continuará com controle no orçamento de guerra.”
