Márcio Macêdo, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, afirmou em São Paulo nesta quinta-feira (26) que a rejeição feita pelo Congresso Nacional ao decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não configura uma derrota para o governo, e sim para o país.
Em visita à Favela do Moinho, localizada no centro da capital paulista, Macêdo reiterou para a imprensa que o governo ainda avaliará a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento das alíquotas. Destacou a importância de continuar o diálogo com o Congresso Nacional.
“Acredito que o diálogo deve prevalecer. Não vejo essa situação como uma derrota para o governo, mas sim para o país e para a justiça tributária. O IOF, conforme proposto, atingiria apenas 0,8% da população, buscando maior justiça fiscal. No Brasil, apenas os assalariados estão sujeitados a impostos. Espero que essa questão seja revisitada, debatida, e resolvida de maneira política e acordada no Congresso e na sociedade”, declarou o ministro.
Para Macêdo, a votação ocorrida na quarta-feira é parte do processo democrático, sendo fundamental que o governo mantenha uma comunicação constante e respeitosa com o Congresso Nacional.
Ele ressaltou a dinâmica da coalizão presidencialista do país e a relevância do diálogo permanente entre os poderes. “O governo anterior renunciou a governar, entregando o orçamento ao Congresso. Contudo, o povo brasileiro elegeu Lula para governar, e as responsabilidades do Executivo foram restabelecidas. Portanto, esse diálogo faz parte da democracia e deve ser conduzido com respeito e tranquilidade, respeitando a autonomia dos poderes”, ressaltou.
Favela do Moinho
Na mesma data, Macêdo participou da assinatura de um acordo entre os governos federal e estadual para resolver a situação dos moradores da Favela do Moinho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também esteve presente para dialogar com a comunidade, acompanhado dos ministros Fernando Haddad, Márcio França, Esther Dweck e Jáder Filho.
Em abril, o estado iniciou um processo de remoção dos moradores da comunidade com uso da força policial, sob a justificativa da criação de um parque e de uma estação na região. O órgão responsável alegava que a requalificação da área demandava a retirada das cerca de 800 famílias residentes.
Posteriormente, um acordo foi firmado para impedir a remoção violenta e garantir soluções para as famílias. Conforme o acordo, cada família receberá até R$ 250 mil para aquisição de um imóvel: R$ 180 mil do governo federal e R$ 70 mil do governo estadual, sem necessidade de financiamento.
Durante o período de transição até a mudança para a nova residência, as famílias terão direito a um aluguel social de R$ 1,2 mil, custos cobertos pelo governo do Estado.
Macêdo ressaltou que o objetivo é uma realocação pacífica e respeitosa, mantendo as famílias na região central da cidade, local onde já residem, encerrando práticas anteriores de afastamento das populações mais pobres para as periferias.
Ele destacou que aproximadamente 500 famílias já escolheu seus novos imóveis, e as demais estão em processo de decisão. O governo prevê concluir esse processo até o final do ano, promovendo uma solução conciliatória e humanizada para a comunidade da Favela do Moinho.