O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, declarou nesta quinta-feira (26), em São Paulo, que a decisão do Congresso Nacional de rejeitar o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não representa uma derrota para o governo, mas sim para o país como um todo.
Durante uma visita à Favela do Moinho, no centro da capital paulista, o ministro ressaltou a jornalistas que o governo ainda está analisando a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter o aumento das alíquotas. Macêdo destacou que o Planalto está empenhado em continuar o diálogo com o Congresso.
“Não considero isso uma derrota para o governo, mas sim para o país e para a justiça tributária. Acreditamos que o processo foi equivocado, pois o IOF, da forma proposta, atingiria apenas 0,8% da população para promover justiça fiscal. Quem tem mais bens poderia contribuir um pouco mais. No Brasil, a maior parte da carga tributária recai sobre os assalariados. Espero que essa questão seja revista e rediscutida para que possamos encontrar uma solução acordada politicamente, com debate amplo entre o Congresso e a sociedade visando restabelecer a justiça tributária”, comentou o ministro.
Macêdo também destacou que a votação é parte do funcionamento democrático e reforçou a necessidade de um diálogo contínuo e respeitoso entre o Executivo e o Legislativo.
“Nosso sistema é o presidencialismo de coalizão, onde o Congresso Nacional exerce grande influência. Recentemente, houve uma inversão de responsabilidades, com o governo anterior abrindo mão de governar e entregando o orçamento ao Congresso. No entanto, o povo brasileiro escolheu Lula para governar, restabelecendo as atribuições do Executivo. Esse processo exige diálogo permanente, respeitando a autonomia dos poderes e mantendo a comunicação aberta. Não há ruptura no diálogo”, afirmou ele.
Favela do Moinho
Macêdo participou da assinatura de um acordo entre os governos federal e estadual para oferecer uma solução aos moradores da Favela do Moinho. No mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou a comunidade acompanhado dos ministros Márcio Macêdo, Fernando Haddad (Fazenda), Márcio França (Empreendedorismo), Esther Dweck (Gestão) e Jáder Filho (Cidades) para dialogar com os moradores.
Em abril, o governo estadual iniciou um processo de remoção das cerca de 800 famílias da Favela do Moinho, localizada em uma área prevista para a criação de um parque e da estação Bom Retiro, utilizando força policial. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) justificou que a remoção era necessária devido à requalificação da região, onde seria implantado o Parque do Moinho, e que as famílias seriam realocadas em moradias dignas.
O terreno pertence à União, mas o governador Tarcísio de Freitas solicitou a cessão da área para uso como parque.
Em maio, o governo federal anunciou um acordo com o estado de São Paulo para evitar remoções violentas e encontrar uma solução pacífica para o conflito. As famílias receberão até R$ 250 mil para adquirir moradias, com aporte de R$ 180 mil do governo federal e R$ 70 mil do estadual, sem necessidade de financiamento. Enquanto aguardam a mudança definitiva, terão direito a um auxílio aluguel de R$ 1,2 mil.
“O orçamento previsto para as casas na região é de cerca de R$ 250 mil. Por isso, o governo federal contribui com R$ 180 mil e o estadual com R$ 70 mil. Durante a transição, o aluguel social será custeado pelo governo estadual. Hoje concluímos essa etapa com a assinatura da portaria pelo ministro Jáder Filho”, explicou Macêdo.
Segundo o ministro, com a assinatura da portaria pelo presidente Lula, a realocação ocorrerá de forma pacífica e o conflito será resolvido. A previsão é que o processo se encerre até o final do ano, com a cessão do terreno e a transferência das famílias para moradias na mesma região central onde vivem atualmente.
“A CDHU possui um cadastro abrangente de imóveis na área, o que deve ser suficiente para atender as aproximadamente 900 famílias. Cerca de 500 já escolheram suas novas casas, e as demais estão em processo de escolha”, afirmou Macêdo. Ele ressaltou ainda que é importante realocar as pessoas no mesmo território onde já estão, contrariando a prática antiga de deslocar os mais pobres para áreas periféricas ou distantes.