O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou totalmente um projeto de lei que pretendia estabelecer uma idade máxima única para entrar nas carreiras de policial militar e bombeiro militar em todo o Brasil.
A proposta dizia que a idade máxima para entrar seria 35 anos para a maioria dos candidatos e 40 anos para aqueles com especializações na área de saúde, por exemplo. Hoje em dia, essa idade varia de 25 a 35 anos dependendo das regras de cada estado.
O veto, publicado no Diário Oficial da União, foi baseado em análises do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Advocacia-Geral da União. O governo disse que criar uma regra única assim iria tirar a autonomia dos estados, seria exagerado, não seria justo e dificultaria a gestão dos policiais e bombeiros nos estados.
O projeto foi criado pelo deputado Guilherme Derrite e aprovado pelo Senado no ano passado, relatório feito pelo senador Jorge Seif. Além da idade máxima, o projeto dizia que a idade dos candidatos deveria ser verificada na data da publicação do edital do concurso público.
Com o veto do presidente, o Congresso vai decidir se aceita ou não essa decisão. Para derrubar o veto, a maioria dos deputados e senadores precisa votar contra o veto.