IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O presidente Lula decidiu vetar cerca de R$ 400 milhões que o Congresso anunciou para o Orçamento de 2026 sem combinar com o governo.
Além disso, mais de R$ 7 bilhões serão realocados pelo Executivo, sem passar pela aprovação do Legislativo. Outros R$ 3 bilhões ficarão bloqueados até que o governo envie um projeto de lei para negociar essas mudanças no Congresso.
O objetivo é recuperar verbas importantes para programas sociais, cortadas pelos parlamentares que redirecionaram os recursos para outras ações durante o ano eleitoral. No total, os deputados e senadores movimentaram cerca de R$ 11,5 bilhões.
Esses cortes afetaram benefícios como o programa Pé-de-Meia e o Auxílio Gás, prioridades para o governo, que foram significativamente reduzidos.
O Orçamento de 2026 precisa ser sancionado até esta quarta-feira (14), por isso a decisão sobre manter ou não esses recursos é urgente.
Segundo um membro da equipe econômica, a estratégia visa evitar que vetos do governo sejam derrubados pelos parlamentares no futuro, o que dificultaria ou impediria a reposição das verbas.
Para isso, o governo usará uma regra da própria Lei Orçamentária Anual que permite anular até 30% das despesas discricionárias para realocar esses valores sem precisar do Legislativo.
Durante a preparação da lei, o deputado relator Isnaldo Bulhões sugeriu um limite menor, mas o governo conseguiu aprovação para uma margem maior, garantindo maior controle.
O veto aos R$ 400 milhões tem base na lei complementar 210, que determina limites para emendas parlamentares e proíbe que o Executivo cancele suas despesas para repassar para emendas específicas.
Para 2026, o limite é de R$ 26,6 bilhões para emendas individuais, R$ 15,2 bilhões para emendas de bancada (com parte destinada ao fundo eleitoral) e R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão.
O valor remanejado ultrapassou esses limites e incluiu cerca de R$ 400 milhões com destinos específicos, contrários à lei, o que motivou o veto.
Essa possibilidade já havia sido antecipada pela Folha de S.Paulo em dezembro.
O relator do Orçamento reduziu R$ 436 milhões no programa Pé-de-Meia, que concede bolsas para estudantes do ensino médio, e outros R$ 300,7 milhões no Auxílio Gás, destinado a famílias de baixa renda.
Outros cortes significativos incluem R$ 391,2 milhões no seguro-desemprego, R$ 262 milhões em bolsas da Capes, R$ 207 milhões no abono salarial e R$ 72 milhões em bolsas do CNPq.
Na Previdência, houve corte de R$ 6,2 bilhões nos benefícios, reduzindo o valor total reservado de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.
Especialistas explicam que essa redução ocorreu devido a uma revisão do índice de inflação usado para reajustar o salário mínimo, mas o governo não conseguiu que os parlamentares respeitassem as indicações para o uso dos recursos remanejados.